Durante a sessão plenária desta terça-feira (14), os parlamentares que concorrem ao posto de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram suas plataformas. Em uníssono, os postulantes ressaltaram a relevância das emendas parlamentares como instrumento para a destinação de recursos públicos. A eleição para preencher a cobiçada vaga está em andamento, sendo realizada por meio de votação secreta.
O futuro ministro assumirá uma das três cadeiras destinadas à indicação da Câmara no colegiado, que é composto por um total de nove ministros. A posse ocorrerá em substituição ao ministro Aroldo Cedraz, que recentemente se aposentou.
Atualmente, cinco deputados permanecem na corrida pela posição. As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) haviam previamente retirado suas candidaturas.
As propostas dos candidatos
O deputado Elmar Nascimento (União-BA) prometeu, caso seja eleito, atuar como um ministro "de portas abertas", visando estreitar os laços entre o Legislativo e o TCU. "Garanto que não haverá necessidade de intermediários. Em meu gabinete [no TCU], encontrarão alguém que prioriza, acima de tudo, o princípio da presunção da inocência", declarou. O parlamentar também levantou questionamentos sobre a aptidão do deputado Odair Cunha (PT-MG) para a função, citando sua atuação como relator da CPMI do Cachoeira, em 2012.
Odair Cunha (PT-MG), por sua vez, enfatizou que o TCU não deve ser um obstáculo para as políticas públicas, mas sim um parceiro do Legislativo. "O tribunal precisa atuar como um farol da boa gestão, não como um entrave. Com esse propósito, defendo uma função orientadora, que auxilie o gestor a tomar decisões corretas, prevenindo falhas e evitando o desperdício antes que ocorram", argumentou. Ele reforçou que sua candidatura representa o colegiado de deputados, e não um governo ou partido específico, afirmando: "No TCU, serei o mesmo homem de palavra que sou nesta Casa, pois a palavra é sagrada na política e na vida".
Danilo Forte (PP-CE) defendeu aprimorar a regulamentação da execução das emendas parlamentares. Ele criticou: "O partido do governo financiou uma campanha de difamação contra o Parlamento com o objetivo de retirar de nós a prerrogativa de deliberação sobre as emendas". O deputado ressaltou que a fiscalização do TCU é fundamental para a disciplina no pagamento das emendas. Forte recordou sua atuação como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em duas oportunidades, destacando a implementação das emendas impositivas como um divisor de águas para a autonomia do Poder Legislativo.
Com formação em contabilidade, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) apresentou-se como um perfil técnico, isento de ideologias partidárias. Ele questionou a escolha: "Teremos a chance de eleger para o TCU uma figura ideológica ou alguém que verdadeiramente represente o Parlamento, combinando conhecimento técnico e político?". O parlamentar destacou sua experiência de décadas na gestão pública, afirmando ser o único candidato independente na disputa.
Hugo Leal (PSD-RJ) argumentou que a crise fiscal transcende divisões ideológicas, e sua experiência como relator do Orçamento o fez compreender a urgência de debater a rigidez na aplicação de recursos. "Não basta ter um Tribunal de Contas meramente fiscalizador; ele precisa ser também conciliador e orientador. É inútil tentar remediar a corrupção depois que ela já ocorreu. É sempre mais eficaz investir na prevenção", defendeu.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) anunciou a retirada de sua candidatura durante seu pronunciamento, com o objetivo de assegurar que, caso o candidato do PL à presidência da República seja eleito, mulheres sejam indicadas para vagas tanto no TCU quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Retiro minha candidatura porque desejo ver Flávio eleito presidente deste país. Quero que a próxima vaga do STJ e a próxima do TCU sejam ocupadas por mulheres. Desejo que, a partir de agora, esta Casa compreenda que a liderança não se submete à pressão", declarou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) havia, anteriormente, desistido de sua postulação em apoio à candidatura de Soraya Santos.
Mais detalhes sobre o pleito serão divulgados em breve.
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