Nesta terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou uma maioria de votos favorável à cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), o que implica a necessidade de novas eleições no estado.
Durante a mesma sessão, a corte eleitoral também decidiu, por maioria, declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por um período de oito anos.
Apesar da decisão majoritária, a análise do caso foi interrompida e será reiniciada na próxima quinta-feira (30), data em que a proclamação oficial do resultado é esperada.
Até o momento, o TSE concluiu que a chapa eleitoral dos políticos envolvidos praticou abuso de poder durante a campanha de 2022.
A corte superior rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia determinado a cassação dos mandatos de Denarium e Damião, ao constatar irregularidades na distribuição de cestas básicas e auxílios para reformas habitacionais no decorrer do ano eleitoral.
No começo deste mês, Denarium, que havia sido eleito para o governo, desocupou o cargo com o objetivo de cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma candidatura ao Senado.
Após sua saída, Damião, que ocupava a posição de vice-governador, ascendeu ao comando do executivo estadual.
Defesa
Ao longo do trâmite processual, os representantes legais do ex-governador Denarium solicitaram a anulação da sentença de cassação, argumentando que não ocorreram irregularidades na distribuição dos benefícios. Conforme a defesa, os programas sociais em questão não foram criados naquele ano, mas sim representavam a unificação de iniciativas já existentes.
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