O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal, que foi entregue à Câmara Municipal no dia 29 de setembro deste ano, vai ser votado até quinta-feira 23 em plenário. Em quase três meses de tramitação, passou por sete comissões temáticas para ser debatido entre os vereadores. Aos parlamentares, foi permitido a apresentação de emendas para mudanças até o último dia 17.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, reafirmou a defesa em favor da modernização da atual legislação urbanística da cidade, destacando que o ordenamento vigente expulsou as pessoas dos principais bairros, afastou investimentos, atrasou o desenvolvimento local, gerou a perda de arrecadação aos cofres públicos e fez com que Natal perdesse competitividade em relação a outras capitais de mesmo porte.
“Perdemos muito tempo. Esse processo era para ter sido feito em 2017, conforme explicita a lei. Corremos contra o tempo, organizamos debates, audiências, ouvimos todos os segmentos da sociedade, representantes de todas as classes e construímos o Plano mais democrático, transparente e participativo da história da cidade”, disse o chefe do Executivo municipal ao reconhecer que a revisão do Plano Diretor é uma das suas prioridades à frente da Prefeitura.
Para o prefeito, todas essas etapas contribuíram para a elaboração de legislação mais moderna, atualizada e conectada com a realidade e as necessidades da cidade: “Natal precisa se desenvolver, evoluir e avançar. Só iremos conquistar isso modificando o atual plano diretor, permitindo que haja mais verticalização na cidade, trazendo as pessoas para morarem nos bairros mais centrais, com mais estrutura, onde há mais oferta de saneamento, acesso a transporte público e infraestrutura, próximo de onde trabalham, dentre outras comodidades. O novo plano vai gerar mais emprego, renda e oportunidades. Natal ficou para trás em relação a cidades como João Pessoa, Recife e Fortaleza. É compromisso nosso recolocar Natal na rota do desenvolvimento de forma equilibrada e sustentável. Não tenho dúvidas de que seremos referência em matéria de ordenamento jurídico urbanístico no país”, pontuou.
Antes de ser enviado à Câmara Municipal, o processo de revisão do Plano Diretor contou com a realização de seis audiências públicas, 14 oficinas, quatro seminários públicos técnicos, mais de 100 reuniões técnicas com os 17 subgrupos de trabalho. Ao todo, foram apresentadas mais de 4.000 contribuições em termos de propostas ao Plano, físicas e virtuais. Para conferir ainda mais legitimidade ao processo, e em respeito ao princípio da publicidade inerente ao funcionamento da Administração Pública, os atos públicos foram gravados e estão disponibilizados na íntegra no site oficial do Plano Diretor e no canal criado no Youtube para o PDN, totalizando mais de 200 horas de gravação.
Além disso, o processo que deu origem ao Projeto de Lei Complementar entregue nesta quarta foi avaliado por todos os Conselhos Municipais: Conselho de Planejamento (Conplam), Conselho de Habilitação (Cohabins), Conselho de Tecnologia (Concit), Conselho de Saneamento (Consab), Conselho de mobilidade (CMTMU) e o Conselho da Cidade do Natal (Concidade).
Aprovado em seis comissões, a revisão do Plano Diretor foi rejeitada na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade. Na Câmara, os parlamentares realizaram uma série de audiências públicas e conversas com interessados na revisão do Plano Diretor. Já foram ouvidos representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ministério Público do Estado, conselhos comunitários, empresários da construção civil e do comércio, dentre outros.
Entenda o Plano Diretor
O Plano Diretor define as regras para ocupação e reordenamento dos espaços físico-territoriais de um município. O documento é elaborado pelo Poder Executivo Municipal, com participação da sociedade civil organizada, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano. É previsto pelo Estatuto da Cidade que o Plano Diretor seja revisado a cada 10 anos. Em Natal, a última revisão aconteceu em 2007.
A proposta entregue pelo prefeito de Natal aos vereadores traz modificações na organização da cidade. Duas se destacam: a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) e a alteração dos critérios para definir o adensamento de Natal. O gabarito da cidade, que determina a altura máxima que um edifício pode ter, também foi modificado e passa de 65 metros para 140 metros nas áreas adensáveis.
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