Por meio de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, os vereadores e vereadoras de Mossoró destinaram R$ 7 milhões e 424 mil para a Saúde. As emendas foram lidas em plenário, na manhã desta sexta-feira (14), em sessão extraordinária.
Os parlamentares também alocaram R$ 1 milhão e 790 mil para áreas diversas. Os valores totalizam os R$ 9 milhões e 214 mil destinados às emendas impositivas (execução obrigatória) – 1,2% da receita corrente líquida do Município.
Cada vereador e vereadora remanejou R$ 400 mil em emendas impositivas. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 50% dessas emendas devem ser para a saúde. A Câmara, contudo, foi além: destinou 80% para o setor.
Para superar o percentual mínimo, a bancada da situação programou 93% das emendas impositivas para a Saúde (R$ 5 milhões e 994 mil). Já os blocos de oposição e independência destinaram 50,1% (R$ 1 milhão e 429 mil).
Os recursos serão investidos na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), aquisição de equipamentos e outras ações para a saúde. Além da saúde, os parlamentares alocaram recursos para mais de 40 áreas.
Ao todo, são 114 emendas impositivas à nova versão da LOA 2022 e outras 7 não impositivas, o que totaliza 121 emendas. A expectativa é que o projeto do Orçamento siga à sanção do Executivo no começo da próxima semana.
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