O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (29) um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) realize a perícia nas gravações capturadas pelas câmeras corporais dos agentes que participaram da Operação Contenção.
Essa ação, deflagrada em outubro do ano passado contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, resultou em mais de 120 mortes, incluindo a de cinco policiais.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está ouvindo familiares das vítimas da Operação Contenção para esclarecer os fatos.
Moraes estabeleceu que o período para a realização dos trabalhos periciais começará a ser contado a partir do momento em que a PF receber todas as imagens em suas mídias físicas, conforme solicitação da própria corporação.
Em 15 de maio, a PF havia solicitado a Moraes que a Polícia Militar do Rio de Janeiro enviasse as filmagens no formato original para garantir a integridade dos dados. Essa requisição surgiu após os peritos da PF enfrentarem dificuldades para acessar os arquivos digitais.
Visando agilizar a perícia, a corporação também pediu que trechos específicos de interesse fossem indicados de forma objetiva, um pleito que foi igualmente acatado pelo ministro na decisão atual.
“Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que promovam, no prazo de dez dias, a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração”, declarou Moraes.
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Laudos
Alexandre de Moraes também autorizou o Ministério Público a acessar os laudos necroscópicos das pessoas falecidas durante a operação.
A decisão do magistrado está inserida no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Nessa ação, o STF já havia estabelecido diversas medidas com o objetivo de reduzir a letalidade em operações policiais realizadas nas comunidades cariocas.
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