Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu seu aval à nomeação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para a posição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação foi de 16 votos a favor e 11 contra. Agora, a proposta avança para o plenário do Senado, onde necessitará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.
Adicionalmente, a CCJ concedeu urgência para que a votação da indicação ocorra no plenário. Segundo declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a candidatura de Jorge Messias será pautada para deliberação ainda hoje.
O processo de sabatina do advogado-geral da União perante o colegiado começou por volta das 9h. A abertura do painel de votação ocorreu logo após as 12h, com o encerramento dos trabalhos por volta das 18h. Ao longo da audiência, Messias respondeu a indagações tanto de parlamentares alinhados ao governo quanto da bancada de oposição.
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O candidato à mais elevada instância judiciária do Brasil ressaltou a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) buscar aprimoramento contínuo e praticar a autocontenção em matérias que geram divergência na sociedade.
“É fundamental, dada a sua relevância, que o STF esteja sempre receptivo ao aprimoramento. A ideia de que as cortes supremas se opõem à autocrítica e ao desenvolvimento institucional pode gerar tensões na relação entre o sistema judiciário e a nossa democracia”, declarou Messias durante sua manifestação inaugural perante a CCJ.
Embora se declarando evangélico, Messias expressou seu apoio ao conceito de Estado laico.
“Minha identidade religiosa é evangélica. Contudo, o Estado constitucional é laico. Defendo uma laicidade transparente, porém colaborativa, que promova um diálogo produtivo entre o Estado e todas as crenças religiosas”, enfatizou o nomeado para o Supremo.
Messias defendeu ainda que o Poder Judiciário utilize a conciliação como ferramenta para resolver disputas por terras no meio rural brasileiro. “A abordagem mais eficaz para dirimir os conflitos de interesse em nosso país, especialmente os fundiários, reside na conciliação, no diálogo e na busca pela pacificação”, afirmou.
Em relação às controvérsias acerca do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o futuro ministro do STF salientou a impossibilidade de “flexibilizar o que a Constituição determina”.
“Entretanto, não podemos privar o proprietário de terra legítimo de seu direito a uma indenização justa ou de uma solução pacífica”, complementou, argumentando que a via mais adequada para a “paz social” é harmonizar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas.
Durante a sabatina, Jorge Messias também afirmou ser “totalmente contrário ao aborto”.
“Não haverá, por minha parte, qualquer iniciativa ou ativismo referente ao tema do aborto no âmbito da minha jurisdição constitucional. Desejo tranquilizar completamente Vossas Excelências a esse respeito”, declarou.
Messias explicou que essa posição reflete uma convicção “pessoal, filosófica e cristã”, e que o assunto não deveria ser tratado pelo Poder Judiciário, uma vez que se enquadra na esfera de competência exclusiva do Congresso Nacional.
Ao ser inquirido sobre os eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias garantiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu prontamente na busca pela reparação dos prejuízos. Ele comunicou aos senadores que a instituição protocolou 26 ações judiciais para cobrar indenizações, resultando na obtenção de R$ 26 milhões destinados à cobertura dos custos de reparo.
Em relação à sua idade, Messias, atualmente com 46 anos, recordou que em 2021 o atual ministro do STF, André Mendonça, passou pela sabatina no Senado com idade similar (48 anos) e na mesma função de advogado-geral da União.
A nomeação de Jorge Messias havia sido divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproximadamente cinco meses antes, porém, a comunicação formal contendo a indicação (MSF 7/2026) só foi remetida ao Senado no começo de abril.
O governo federal o designou para preencher a cadeira que será desocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, o qual adiantou sua aposentadoria da Corte e deixará o tribunal em outubro de 2025.
Informação atualizada às 18h18.
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