Corte no orçamento sugerido por vereadores compromete serviços básicos como saúde e até acesso a água para comunidades
Secretaria sem energia, internet e sistemas, comunidades rurais sem energia nos poços, lixo domiciliar sem recolhimento e sem a retirada dos matos, ruas e comunidades sem iluminação de led são consequências da ação.
Alguns vereadores do município de Apodi enviaram emenda modificativa onde cortam orçamento planejado na ordem de quase R$ 10 milhões de reais do orçamento anual de 2023. Tal modificação impossibilita o município de oferecer serviços básicos a população.
Somente na secretaria de agricultura, ficam impossibilitados de execução, por falta de orçamento, o pagamento da energia de poços tubulares das comunidades rurais, do açougue, do abatedouro, da feira livre e até do pagamento de energia da própria sede onde a secretaria funciona. A ação afetaria diretamente 4 mil pessoas.
Ainda de acordo com a modificação, a sede da secretaria de Turismo Esportes Juventude e Lazer ficaria sem acesso à internet e sistema, ferramenta indispensável para a comunicação.
As Secretarias de Administração e Finanças ficariam sem poder realizar diversas funções como tarifas bancárias dos convênios de arrecadação juntos as instituições bancárias relativos a arrecadação de taxas e tributos por meios eletrônicos via compensação bancárias (pix, código de barras, transferência eletrônica) serviço indispensável para uma efetiva arrecadação de tributos. Confecção anual de material gráfico destinado a arrecadação do IPTU e carnê de taxa da feira livre, ou seja, serviços necessários para operacionalizar a arrecadação anual de IPTU e feira livre. Sistema para pagamento de folhas, além de diversos outros serviços eventuais.
Outros serviços indispensáveis como a própria limpeza urbana seriam penalizados, já que o corte no orçamento prejudica a contratação da empresa terceirizada que hoje recolhe o lixo domiciliar e realiza o roço do mato e pintura de meio-fio. Ainda na secretaria de Obras e Urbanismo a aquisição de lâmpadas de led, bem como reposição de luminárias seriam prejudicados.
Lembrando que o orçamento é uma ferramenta da gestão municipal para ser trabalhado as ações e obras que foram planejadas e projetadas, não quer dizer que a gestão municipal vai ter o recurso, orçamento e emenda modificativa não é dinheiro na conta. As emendas modificativas dos vereadores não tem nenhum projeto concreto, com o valor que realmente será investido. Essas emendas, infelizmente, só são utilizadas para bagunçar o orçamento planejado. Apenas para criar discurso, sem nenhum projeto, apenas politicagem.
Os vereadores que votaram a favor do relatório, fizeram o certo, colocando elas como sugestão para ser discutido com o executivo, e a partir daí, trabalhar os projetos e buscar os recursos.
No final, as emendas foram aprovadas como sugestão ao município, seguindo o relatório da comissão, sem alterar o orçamento anual.
