Vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (7) um projeto de lei que obriga bares, restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação de Natal a informarem o peso ou volume das refeições no cardápio.
O Projeto de Lei n° 21/2021 apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos "fazerem constar em seus cardápios físicos ou virtuais" a quantidade aproximada dos itens alimentícios em sua respectiva medida de peso ou volume.
A proposta, acatada em segunda discussão, segue agora para sanção ou veto do Executivo.
"Mais do que uma atitude de transparência, a descrição da quantidade e volume nos cardápios dos estabelecimentos representa um direito dos clientes que tem sido desrespeitado. Portanto, a aprovação desse texto é uma medida de legítima justiça e reconhecimento da importância dos consumidores nas relações de consumo na nossa cidade", defendeu a vereadora.
Ainda de acordo com a parlamentar, os recursos arrecadados com as multas aplicadas serão destinados ao Procon Municipal e revertidos em ações em benefício dos consumidores.
Outros projetos aprovados
Outro projeto de lei que recebeu parecer favorável nesta quinta-feira (7), também em segunda discussão, foi do vereador Herberth Sena (PL), que institui o programa “Ruas de Cultura, Lazer e Esporte” com o objetivo de destinar, temporariamente, trechos de vias públicas no município para realização de atividades culturais, de esporte e lazer.
De acordo com a proposta, caberá ao Executivo indicar as vias públicas destinadas à implementação do programa.
"Vamos possibilitar que, durante domingos e feriados, das 14h às 21h, as vias públicas funcionem como áreas de convivência para o desenvolvimento de atividades lúdicas, como jogos de tabuleiro, pega-pega, queimada, gincanas, danças variadas, bem como a realização de oficinas e apresentações diversas. Por conseguinte, além de estimular a prática de esporte, queremos corroborar para o equilíbrio físico e mental dos cidadãos", justificou o parlamentar.
Outros quatro projetos foram aprovados em segunda discussão:
- PL 174/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Mutirão;
- PL 219/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que altera a denominação da Avenida Acaraú, bairro Potengi (zona Norte de Natal) para Avenida Benivaldo Azevedo da Mata;
- PL 439/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre o prazo de bens apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb
- PL 752/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que reconhece como Utilidade Pública o instituto Santos Mártires Potiguares.
Comentários: