A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1397/2025, que visa expandir o Programa de Energia Renovável Social para abranger também os templos religiosos.
Atualmente direcionado a famílias de baixa renda, o programa tem como objetivo principal simplificar a implementação de sistemas de geração de energia limpa, contribuindo para a diminuição dos gastos com eletricidade.
Com a aprovação, a proposta possibilitará que entidades religiosas igualmente recebam recursos para a instalação de painéis solares, em reconhecimento à sua atuação de apoio social em comunidades carentes.
Parecer favorável
O parecer favorável, elaborado pelo relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), sobre o texto original do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), foi endossado pela comissão.
O relator destacou que a iniciativa representa um avanço na modernização do setor de energia. Ele afirmou: "A proposta conjuga a eficiência energética com o fortalecimento de instituições que oferecem apoio fundamental em áreas onde a presença do Poder Público é, muitas vezes, ausente."
Próximos passos
O projeto, que segue em tramitação conclusiva, ainda necessita ser submetido à análise de outras três comissões: a de Cultura; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se transforme em lei, o texto ainda requer a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
Comentários: