A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira, dia 28, o pagamento da parcela de abril do programa Bolsa Família aos titulares cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.
Embora o valor base seja de R$ 600, a inclusão de novos adicionais eleva a média do benefício para R$ 678,22. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 18,9 milhões de famílias em abril, totalizando um investimento de R$ 12,8 bilhões.
Além do montante mínimo, são concedidos três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. O programa também prevê um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam, mais R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos, e R$ 150 adicionais para cada criança com até seis anos de idade.
Tradicionalmente, os repasses do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar detalhes sobre as datas de depósito, o montante a receber e a discriminação das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as poupanças digitais da instituição financeira.
Pagamento unificado
Em 16 de abril, os pagamentos foram antecipados para beneficiários de 173 municípios em 11 estados, sem considerar o final do NIS. Essa iniciativa contemplou 121 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, e cinco municípios de Minas Gerais, atingidos por inundações. Outras localidades beneficiadas incluem: Amazonas (três), Bahia (17), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis).
As áreas que receberam o benefício de forma antecipada são aquelas impactadas por eventos climáticos como chuvas intensas ou estiagens, ou que abrigam populações indígenas em condições de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento adiantado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o valor do Seguro Defeso descontado. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, responsável pela reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e são impedidos de exercê-la durante o período de defeso, época de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em abril. Este mecanismo permite que grupos familiares que consigam um emprego e aumentem sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 706.
Para o ano de 2025, o período de permanência na regra de proteção será diminuído de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
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