As propostas de alteração na jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional brasileiro têm estimulado debates entre pesquisadores sobre as potenciais consequências econômicas da abolição da escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, conhecida como 6x1.
Por um lado, estudos de organizações empresariais, as chamadas confederações patronais, antecipam uma retração no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da inflação.
Em contrapartida, análises desenvolvidas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um panorama distinto, prevendo impactos limitados a determinados setores, além da possibilidade de geração de mais empregos e um eventual crescimento do PIB.
Segundo a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, as discrepâncias entre os estudos sobre os custos econômicos da redução da jornada de trabalho derivam do fato de que a discussão não é meramente técnica, mas também política.
“Grande parte da literatura econômica que aborda o tema baseia-se em modelos que partem do princípio de que qualquer diminuição nas horas de trabalho resultará, inevitavelmente, em menor produção e renda, desconsiderando os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, observa.
Marilene, que integra o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode levar a projeções exageradas.
“Do ponto de vista dos empregadores, é natural que qualquer mudança seja avaliada sob a ótica de seus negócios. Eles não consideram a economia como um todo, mas tais mudanças podem trazer benefícios para a sociedade em geral”, avalia.
Previsões econômicas
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) caso a jornada de trabalho seja reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais. Para o setor industrial, a queda projetada no PIB é de 1,2%.
“Nossa indústria terá sua participação de mercado, tanto interna quanto externa, diminuída, com redução nas exportações e aumento nas importações”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresários desses segmentos, aponta que a diminuição da jornada elevaria os custos salariais em 21%. A estimativa da CNC sugere que o repasse de preços ao consumidor poderia atingir 13%, enquanto a CNI prevê um aumento médio de preços de 6,2%.
“Na ausência de redução dos salários nominais, espera-se que a rentabilidade da atividade comercial no Brasil seja significativamente afetada”, adverte a CNC.
Custos versus benefícios
Por outro lado, o estudo do Ipea indica que o aumento dos custos empresariais com pessoal, decorrente da redução da jornada, não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados. A média de custo adicional de trabalho projetada é de 7,8%.
No entanto, ao considerar o custo total das empresas, que abrange todas as despesas, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6% no ramo de vigilância e segurança.
“Os resultados sugerem que a maioria dos setores produtivos tem capacidade de absorver elevações nos custos de mão de obra, embora alguns segmentos demandem atenção particular”, conclui o estudo do Ipea.
A exceção seriam as empresas com até nove funcionários, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. De acordo com o Ipea, esses negócios poderiam necessitar de suporte governamental para se adaptar à nova jornada de trabalho.
Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, questiona a metodologia da CNC, afirmando que o levantamento não demonstra de forma clara como chegaram ao aumento de 21% no custo de trabalho.
“Mesmo analisando apenas o custo do trabalho em si, mostramos que, matematicamente, esse aumento não pode ser superior a 10%, pois corresponde exatamente à redução nas horas de trabalho em comparação com quem cumpre 44 horas semanais”, explicou.
A Agência Brasil buscou contato com a CNC para obter um comentário sobre as divergências, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Impacto inflacionário
As projeções de aumento de preços resultantes do fim da escala 6x1 são um ponto central nos estudos de entidades patronais como a CNC e a CNI, que argumentam que o acréscimo no custo da mão de obra será repassado aos consumidores.
Marcelo Azevedo, economista da CNI, ressalta que a necessidade de contratação adicional resultará em aumento de custos.
“Haverá aumento de custo porque o valor da hora de trabalho se eleva, o que gera um aumento de despesas. Todos os produtos terão seus preços reajustados. Esse é um efeito cascata, pois cada setor enfrentará um problema semelhante”, detalha.
Por sua vez, Felipe Pateo, economista do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será restrito, lembrando que os empresários podem absorver essa diferença com a redução de seus lucros.
“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse custo, haverá uma elevação de 1% no preço do produto”, estima Pateo.
Marilane Teixeira, economista da Unicamp, considera que não há risco de um aumento generalizado nos preços.
“Se fosse assim, cada vez que o salário mínimo fosse reajustado, teríamos um aumento exponencial da inflação, dado o impacto do salário mínimo em toda a economia”, compara.
Ela acrescenta que praticamente todos os setores econômicos operam com capacidade ociosa, o que permite expandir a oferta quando há aumento na demanda.
“Essa ideia de que um aumento marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão pequeno que é evidente que não afetará o preço do produto. E se a empresa compete no mercado, ela não reajustará preços por receio de perder clientes para a concorrência”, argumenta.
A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada de trabalho terá um efeito comparável ao de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem queda no PIB e no emprego não são corroboradas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.
“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não resultaram em efeitos negativos sobre o nível de emprego”, informa a nota técnica do Ipea.
Divergências de análise
A divergência entre as pesquisas se deve ao fato de que os levantamentos partem de pressupostos e premissas distintas para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.
O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada incentivará os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI parte do pressuposto de que a diminuição do total de horas trabalhadas levará a uma redução do produto final.
Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeção econômica simplificam a realidade e necessitam definir hipóteses para estimar os impactos de uma mudança.
“É possível assumir que haverá ganho de produtividade, ou que não haverá. E está tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que as hipóteses adotadas sejam claramente explicitadas. Não à toa, existem visões diferentes, que não são necessariamente incorretas, mesmo que conflitantes”, pondera.
Marilene ressalta que a diferença entre as pesquisas não é fruto de manipulação de dados. A partir das mesmas informações, é possível chegar a resultados distintos devido à perspectiva política, econômica e social que o pesquisador possui do contexto analisado.
“Chamamos isso de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde serão canalizados os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, conclui.
Produtividade e jornada
O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas. A entidade considera improvável que o aumento da produtividade compense a diminuição das horas trabalhadas.
Ao aumentar a produtividade, uma empresa consegue produzir o mesmo volume com menos tempo de trabalho.
“Infelizmente, e por diversas razões que não são fáceis de superar, nossa produtividade está estagnada há muito tempo. Ela é baixa em comparação com outros países. Considero difícil apostar em uma melhora significativa da produtividade”, explicou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
A economista Marilane Teixeira observa que, mesmo com uma jornada de trabalho relativamente longa como a brasileira, a produtividade permanece estagnada.
“Portanto, a jornada de trabalho não é o fator determinante para resolver o problema da produtividade. Talvez, ao reduzir a jornada, seja possível até melhorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, sugere.
Felipe Pateo, técnico do Ipea, afirma que existem diversas possibilidades de adaptação para as empresas diante da redução da jornada, o que impede a antecipação de uma queda no PIB.
“As horas liberadas do trabalhador podem também gerar maior produção e maior consumo. Pode impulsionar outras atividades no tempo livre, gerando uma dinâmica positiva na economia”, explica.
Evolução histórica da jornada
Em 1988, a Constituição brasileira estabeleceu a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) divulgaram um estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego.
“As alterações relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram sua chance de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória”.
Marcelo Azevedo, economista da CNI, contesta a comparação entre a atual proposta de redução da jornada e a realizada durante a Constituição de 1988, argumentando que a economia passou por transformações significativas nesses 40 anos.
“A economia era mais fechada, não havia globalização como hoje, nem o comércio eletrônico atual. Era mais fácil absorver os custos em um cenário de inflação altíssima como o daquela época”, rebate Azevedo.
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