O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (14) que todos os itens recolhidos no âmbito do caso Banco Master, durante a recente etapa da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), devem ser remetidos à Procuradoria Geral da República (PGR) para a devida extração e exame do conjunto probatório.
Tal determinação acata uma solicitação feita pelo próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliou um pedido de reconsideração da PF a respeito da guarda dos materiais no Supremo Tribunal Federal, conforme havia sido estabelecido por Toffoli em ocasião anterior.
"Considerando o sucesso da operação deflagrada hoje, o acervo probatório reunido precisa ser analisado pelo responsável pela ação penal, visando à formação adequada da convicção ministerial acerca da materialidade e da autoria dos ilícitos investigados", declarou o ministro do STF.
Adicionalmente, na mesma decisão, Toffoli estipulou que os dispositivos eletrônicos recolhidos permaneçam desconectados de qualquer rede de telefonia ou internet, a fim de preservar sua integridade até a realização da perícia.
A mais recente etapa da operação, iniciada nesta quarta-feira, resultou na prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e no bloqueio de bens avaliados em R$ 5,7 bilhões. No total, foram executados 42 mandados de busca e apreensão em cinco unidades federativas.
Além da detenção de Zettel, foram também objeto de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, responsável pela gestão de fundos associados ao Banco Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.
De acordo com as apurações, os investigados são suspeitos de desviar recursos do sistema financeiro com o propósito de incrementar seus patrimônios pessoais. A operação também resultou na apreensão de diversos veículos e outros bens de luxo, além de mais de R$ 90 mil em dinheiro vivo.
O principal objetivo da operação é desarticular a atuação da suposta organização criminosa, bem como reaver os ativos desviados.
Daniel Vorcaro, que havia sido detido pela PF em novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava embarcar em seu jatinho particular para o exterior, teve sua prisão relaxada e atualmente cumpre prisão domiciliar.
No despacho que ordena a remessa das evidências à PGR, o ministro Dias Toffoli ressalta que a investigação em curso no STF apresenta uma amplitude maior do que os inquéritos precedentes indicavam, "na medida em que, em tese, teria desvendado que fundos eram manipulados para gestão fraudulenta, desvio de valores e lavagem de dinheiro pelo Banco Master, em um contexto de alegado aproveitamento sistemático de fragilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização".
Segundo o magistrado, a avaliação das provas pela Procuradoria Geral da República possibilitará que o órgão "obtenha uma compreensão sistêmica dos supostos crimes de grande escala, que, em tese, foram identificados até o momento".
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