Todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte solicitaram a habilitação para receber recursos da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundeb, referente ao exercício de 2026. Inicialmente, o prazo para adesão terminaria em 31 de agosto, mas foi prorrogado até 15 de setembro para possibilitar a regularização de pendências.
O preenchimento das informações necessárias para a habilitação foi realizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC, envolvendo a comprovação de condicionalidades relacionadas ao provimento de cargos de gestores escolares e à adoção de referenciais curriculares. O Estado do RN também concluiu o envio dos documentos exigidos para formalizar o regime de colaboração entre municípios e a distribuição do ICMS Educacional.
Outras condicionalidades são avaliadas pelo Inep, considerando indicadores como participação dos alunos nas avaliações nacionais do Saeb e a redução de desigualdades de aprendizagem entre diferentes grupos socioeconômicos e raciais. A Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN) informou que já realizou o preenchimento das informações e aguarda a validação do MEC.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública, garantindo recursos para pagamento de profissionais da educação, manutenção da infraestrutura escolar, transporte e alimentação. A complementação do VAAR é essencial para reduzir desigualdades e ampliar as condições de aprendizagem dos estudantes potiguares.
Petrúcio Ferreira, presidente da Undime/RN, destacou que o cumprimento das condicionalidades representa um passo fundamental, mas alertou que os municípios devem acompanhar a validação no Simec e manter atenção às exigências do MEC para garantir a habilitação. O Fundeb é considerado a espinha dorsal do financiamento da educação básica, sendo crucial para o funcionamento e valorização das redes públicas de ensino em todo o estado.
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