O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a manutenção, por período indeterminado, do afastamento de Mário Neto (Podemos), vice-prefeito de Macapá. Ele é alvo de investigações que apontam para possíveis fraudes em processos licitatórios e desvio de verbas destinadas à saúde. A determinação foi proferida neste sábado (2) em caráter monocrático, sem a necessidade de deliberação colegiada.
Em sua deliberação, o magistrado indicou que a reintegração do vice-prefeito à sua função poderia colocar em risco o progresso das apurações. Conforme a avaliação de Dino, existe uma ameaça de intervenção direta nos procedimentos investigativos, somada à chance de que o cargo público seja utilizado para a aquisição de benefícios ilícitos.
A decisão de Dino acolheu solicitações da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. No veredito, o ministro enfatizou que a extensão do afastamento não possui uma data final estabelecida, permanecendo em vigor até que as condições que motivaram a ação cautelar sejam totalmente eliminadas.
Outras medidas cautelares
A determinação judicial também abrange a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de licitação, Walmiglisson Ribeiro, que permanecem afastados de seus postos. Todos os envolvidos nas investigações estão impedidos de entrar em edifícios públicos e de utilizar os sistemas da administração de Macapá.
O ministro alertou que qualquer desobediência às determinações impostas poderá resultar em novas penalidades, como a decretação de prisão preventiva.
Detalhes da Operação Paroxismo
Mário Neto encontra-se afastado de suas funções desde março, período que seguiu a deflagração da segunda etapa da Operação Paroxismo, coordenada pela Polícia Federal. As investigações buscam esclarecer um alegado esquema de manipulação de processos licitatórios, apropriação indevida de verbas públicas e branqueamento de capitais no setor da saúde.
Dentre os indícios que fundamentaram a decisão, destacam-se transações financeiras consideradas incomuns, totalizando aproximadamente R$ 3,3 milhões pagos a empresas após o afastamento da liderança municipal. A medida também levou em conta relatos sobre a remoção de equipamentos, obstáculos no acesso a documentos e mudanças administrativas que, supostamente, teriam dificultado o trabalho da gestão provisória.
Um dos pontos centrais da Operação Paroxismo é a edificação do Hospital Geral Municipal de Macapá, cujo orçamento estimado é de cerca de R$ 70 milhões. A Polícia Federal apura se os contratos relacionados a essa construção foram adulterados para beneficiar determinadas empresas e propiciar o enriquecimento ilegal de servidores públicos e empresários.
Adicionalmente, está em curso uma investigação sobre o potencial desvio de fundos provenientes de emendas parlamentares direcionadas ao município no período compreendido entre 2020 e 2024.
Cenário político e desdobramentos
O vice-prefeito Mário Neto foi afastado de suas responsabilidades no começo de março, após a deflagração da segunda etapa da Operação Paroxismo. Naquele momento, o ministro Flávio Dino também havia determinado o afastamento do então prefeito de Macapá, Antônio Furlan.
Subsequentemente ao seu afastamento, Furlan abdicou do posto de prefeito para se candidatar ao governo do Amapá nas eleições vindouras. A legislação constitucional estabelece a renúncia ao cargo executivo municipal como requisito para concorrer à liderança do Executivo estadual. Com a ausência tanto do prefeito quanto do vice, a gestão da capital amapaense está temporariamente a cargo do presidente da Câmara de Vereadores.
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