Neste domingo (3), o governo federal deu início a uma campanha em âmbito nacional visando a erradicação da jornada de trabalho 6x1, sem que haja qualquer diminuição salarial. A meta primordial desta iniciativa é assegurar aos cidadãos mais momentos dedicados à vida pessoal, ao convívio familiar, ao entretenimento, à cultura e ao merecido repouso.
A estimativa é que cerca de 37 milhões de profissionais sejam favorecidos por esta mudança na carga horária.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) salientou que, em caráter comparativo, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais contemplou aproximadamente 10 milhões de indivíduos. A entidade ainda ressaltou que a concessão de um período de descanso adequado pode gerar efeitos econômicos benéficos, em consonância com uma abordagem contemporânea de progresso que harmoniza eficiência, qualidade de vida e participação social.
A proposição governamental institui um novo teto para a jornada semanal, fixando-o em 40 horas, enquanto preserva as oito horas diárias de labor (inclusive para aqueles que atuam em regimes de escalas diferenciadas). Dessa forma, os empregados terão garantidos dois dias de descanso semanal, totalizando 24 horas ininterruptas, preferencialmente nos finais de semana.
A implementação do padrão de cinco dias de atividade laboral seguidos por dois dias de folga poderá ser estabelecida por meio de acordos coletivos, sempre considerando as especificidades de cada setor profissional.
A iniciativa de conscientização
Adotando o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha que visa eliminar a escala 6x1 será divulgada em diversas plataformas, incluindo mídias digitais, emissoras de televisão, estações de rádio, periódicos, salas de cinema e em veículos da imprensa estrangeira.
A Secom enfatizou que "o intuito da proposta é sensibilizar tanto os colaboradores quanto os empregadores de que a redução da jornada de trabalho representa um apoio ao convívio familiar do trabalhador, uma defesa da família brasileira, uma valorização do labor, mas, igualmente, da existência para além das obrigações profissionais".
O executivo federal argumenta que essa alteração está em sintonia com as recentes transformações econômicas, como o progresso tecnológico e o incremento da produtividade. Conforme a Secom, "regimes de trabalho mais balanceados tendem a minimizar as ausências, otimizar o rendimento e reduzir o índice de rotatividade de pessoal".
Em 14 de abril, o governo federal submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei com o propósito de modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa proposta, que segue em regime de urgência constitucional, visa diminuir o limite da jornada laboral de 44 para 40 horas por semana, assegurar dois dias de repouso remunerado e vetar qualquer corte nos salários.
Em termos práticos, o conteúdo do projeto efetivamente encerra a escala 6x1. Esta iniciativa está sendo processada em conjunto com outras proposições no Congresso, onde foi instituída uma comissão especial encarregada de examinar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao assunto.
O grupo parlamentar foi oficialmente estabelecido na quarta-feira (29). A comissão terá a responsabilidade de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a mesma temática. A presidência do colegiado está a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria será desempenhada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Detalhes da comissão especial
Formada por 38 integrantes efetivos e um número equivalente de suplentes, a comissão dispõe de um período de até 40 sessões para emitir seu parecer. O prazo para a submissão de emendas, que se estenderá por 10 sessões, começará a vigorar a partir do dia seguinte.
O deputado Santana declarou que o tempo disponível para a apreciação da proposta é limitado e que o colegiado planeja conduzir, a princípio, duas reuniões por semana, às terças e quartas-feiras, para discutir a matéria.
O grupo parlamentar examinará duas proposições que visam a diminuição da carga horária de trabalho. A primeira delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de uma década.
A segunda proposta anexada (PEC 8/25), de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece um regime de quatro dias de trabalho por semana, com um limite máximo de 36 horas nesse período.
Em essência, ambas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) visam o término da escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de repouso (6x1). Caso recebam aprovação na comissão especial, serão encaminhadas para deliberação no plenário.
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