Com o objetivo de propor aperfeiçoamento da política pública socioeducativa no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) está executando auditoria operacional na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN). Na terça-feira (17/6), foram apresentados os resultados da primeira etapa desse trabalho, no painel de referência.
Visitas e entrevistas foram realizadas desde dezembro de 2023 para coleta de informações. A próxima é de execução, que se dedica à elaboração da chamada matriz de achados. Por fim, o relatório, que deve apontar boas práticas e pontos de melhorias, incluindo comentários da gestão e entrega de plano de ação.
A diretora da DAI (Diretoria da Administração Indireta do TCE), Ana Paula Figueiredo, lembrou que a proposta é contribuir na discussão, buscando avanços no sistema socioeducativo. Em seguida, o coordenador da auditoria, Valber Campelo, auditor de controle externo do TCE, destacou o espírito colaborativo da iniciativa, coletando opiniões especializadas a respeito da vistoria, o que vai resultar em alertas, críticas e sugestões em torno da execução das medidas socioeducativas, sobretudo com relação ao internamento.
A proposta foi apoiada pelo presidente da Fundase, Herculano Campos; pelo promotor de justiça, Marcus Aurélio Barros; pela subcoordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação, Vanusa Rejane; pelo subcoordenador da Proteção Básica da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Thiago Gomes; e pela coordenadora do Observatório da população infanto-juvenil em contextos de violência, Ilana Lemos de Paiva; entre outros participantes que contribuíram com relatos do trabalho realizado em cada organização e sugestões para a auditoria.
A Fundase/RN é um ente da administração indireta do Governo do Estado vinculado à Sethas, responsável pela execução das medidas socioeducativas (em meio fechado) aplicadas aos adolescentes infratores de todo o Estado. No RN, administra dez unidades nas cidades de Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró, sendo quatro unidades de internação (Case), três unidades de cumprimento de medida em semiliberdade (Casemi) e três unidades de internação provisória (Casep), responsáveis pelo pronto atendimento dos adolescentes.
