O ministro Carlos Vuyk de Aquino, integrante do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta quarta-feira (22) a solicitação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido visa que as Forças Armadas disponibilizem documentos referentes à sua passagem pelo serviço militar.
Tais registros serão encaminhados ao STM para subsidiar o processo que decidirá sobre a eventual expulsão de Bolsonaro do Exército. A medida decorre da sua condenação na ação penal relacionada à suposta trama golpista, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro detém o posto de capitão da reserva.
Com esta determinação, o Exército deverá enviar ao tribunal o prontuário funcional que abrange o período de 1971 a 1988, o histórico disciplinar completo, uma certidão indicando a existência ou não de punições, eventuais elogios recebidos e a lista de condecorações, medalhas e honrarias.
A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa, por sua vez, terão a incumbência de informar se há quaisquer registros de condecorações e honrarias em seus arquivos.
Previamente, em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) já havia protocolado no STM as ações solicitando a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro.
Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser desligado em caso de condenação criminal superior a dois anos de reclusão. O ex-presidente foi sentenciado pelo Supremo a uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
Além do caso de Bolsonaro, o MPM também requereu a perda da patente para os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, bem como para o almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF.
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