O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um pedido de vista, resultando na interrupção do julgamento virtual que apura a acusação de difamação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação foi movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Iniciado na última sexta-feira (17), o processo já contabiliza um placar de 4 votos a 0, todos favoráveis à condenação do ex-parlamentar.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já haviam se manifestado, somando-se ao voto do relator, Alexandre de Moraes. A data para a continuidade da análise do caso permanece indefinida.
A ação judicial foi iniciada pela deputada em resposta a uma publicação de Eduardo Bolsonaro em suas plataformas digitais.
Em 2021, Bolsonaro alegou em seu texto que a proposta legislativa da parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos, serviria a interesses comerciais de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, um influente acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.
O ministro Moraes, em seu voto, optou pela condenação, determinando a pena de um ano de reclusão em regime aberto. Para o relator, a difamação contra a deputada ficou claramente estabelecida.
“A forma de divulgação empregada pelo réu demonstra uma estratégia ardilosa, cujo propósito único era prejudicar a honra da autora, tanto em sua atuação pública como agente política quanto em sua esfera privada, considerando o vasto alcance e o imenso potencial de disseminação da internet”, declarou o ministro.
Ao longo da tramitação processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as manifestações estavam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.
Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
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