Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá determinar se a eleição para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro ocorrerá de forma direta ou indireta. A sessão de julgamento tem início agendado para as 14h.
A deliberação se dará a partir de uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia um processo eleitoral direto, com a participação popular, para a escolha do líder provisório do estado, em contraposição à votação indireta realizada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Concluída a análise do Supremo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a Alerj serão responsáveis por convocar o pleito para o mandato-tampão. O escolhido para governar o estado permanecerá na função até o término deste ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito no pleito de outubro assumirá seu posto para um período de quatro anos.
Entenda
Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido a essa condenação, a corte eleitoral estabeleceu que as eleições para o mandato-tampão deveriam ser indiretas.
Entretanto, o PSD contestou a decisão no Supremo Tribunal Federal, argumentando a favor de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro abdicou de seu cargo para cumprir o requisito de desincompatibilização, visando uma possível candidatura ao Senado. Essa atitude foi interpretada por muitos como uma estratégia para assegurar a modalidade indireta do pleito, em detrimento da votação popular. O prazo limite para a saída do ex-governador era 4 de abril.
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido à descontinuidade na linha sucessória do governo estadual.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha se desligou da função em 2025 para assumir um posto no Tribunal de Contas do estado. Consequentemente, a posição de vice-governador permanece desocupada desde então.
O próximo na ordem de sucessão seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar teve seu mandato cassado pela mesma deliberação do TSE que condenou Castro, resultando em sua saída do cargo. Anteriormente a essa decisão, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Assembleia por uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está sob investigação em um processo ligado ao ex-deputado TH Joias.
Neste momento, a governança interina do estado está a cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
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