A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) publicou, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria-SEI nº 47, de 13 de janeiro de 2026, que concede progressão funcional a servidores efetivos da saúde. O benefício é baseado em títulos e qualificações acadêmicas, como pós-graduação, mestrado e doutorado, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e na Lei Complementar nº 694/2022.
Desde 2022, o incentivo à qualificação tem sido adotado como instrumento de valorização profissional no âmbito da Sesap. A iniciativa reconhece o esforço dos servidores que investem na formação acadêmica e no aperfeiçoamento profissional, reforçando o compromisso da gestão estadual com a qualificação contínua e a melhoria dos serviços prestados à população.
A promoção por qualificação horizontal pode ser concedida aos servidores em atividade após a aprovação no estágio probatório. Para isso, é necessário apresentar certificado, diploma ou titulação que exceda a escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo. O percentual de progressão pode variar entre 5% e 20%, conforme o nível da qualificação apresentada.
O processo de análise e validação da progressão é realizado pela Comissão de Acompanhamento da Promoção por Qualificação (CAPQ) da Sesap. O colegiado é responsável por avaliar a documentação apresentada e verificar se a formação acadêmica é compatível com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor.
Caso a solicitação seja aprovada, o servidor poderá avançar para uma das classes de A a E dentro da carreira, respeitando os critérios estabelecidos na legislação vigente. A medida contribui para estimular a capacitação profissional e fortalecer a política de gestão de pessoas na saúde pública estadual.
Para obter mais informações sobre o incentivo à qualificação, os servidores podem acessar o sistema do PCCR pelo endereço eletrônico pccr.saude.rn.gov.br ou entrar em contato com a Comissão de Acompanhamento da Promoção por Qualificação da Sesap por meio do e-mail capqsesap@gmail.com.
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