A Prefeitura de Pau dos Ferros, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, promoveu entre os dias 7 e 9 de outubro o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, no Campus da UERN no município. A iniciativa integra o projeto RN+Inclusivo e visa aprimorar a capacitação de servidores públicos.
Com carga horária de 20 horas/aula, o curso reuniu servidores municipais e estaduais, proporcionando aprofundamento sobre a legislação vigente que regulamenta a gestão e fiscalização de contratos administrativos. A proposta é oferecer conhecimento prático para fortalecer a atuação dos profissionais na administração pública.
Durante as aulas, foram abordados temas relacionados à Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021), além de outras normas correlatas. Os participantes tiveram a oportunidade de analisar as principais mudanças legislativas e compreender sua aplicação prática no dia a dia da gestão pública.
A formação destacou ainda a importância da transparência e da eficiência na execução de contratos administrativos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população e para o cumprimento das normas legais em processos licitatórios.
A Prefeitura de Pau dos Ferros reforça que ações como esta valorizam os servidores, promovem a qualificação profissional e fortalecem a gestão pública local, garantindo uma administração mais eficiente e comprometida com a sociedade.
O projeto RN+Inclusivo segue como uma ferramenta estratégica do Governo do Estado para capacitar servidores e promover a inclusão, oferecendo oportunidades de atualização constante e alinhamento com as melhores práticas de gestão pública.
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