Os enfermeiros do município de Natal compareceram na manhã desta segunda-feira (12) à Câmara Municipal após serem convocados para uma audiência pública sobre a implantação do piso salarial da categoria para servidores da capital. Ao chegarem na Casa, no entanto, descobriram que a audiência não estava na agenda oficial dos parlamentares. Apesar disso, a audiência aconteceu de forma improvisada.
O evento havia sido marcado pelo vereador Robério Paulino (Psol), que admitiu que houve uma falha no agendamento. Os demais vereadores participavam, no momento, de uma reunião da Comissão de Justiça, que foi interrompida para que a audiência pudesse acontecer.
A vereadora Nina Souza (PDT), que presidia a reunião da Comissão de Justiça, lamentou o ocorrido, já que não foi possível um debate organizado com a presença dos representantes do município sobre o tema.
"Os trabalhadores vem ao longo do processo buscando os seus direitos, o que é legítimo, na questão do piso, pauta essa que a gente ja vem acompanhando e inclusive aprovamos a lei na Câmara garantindo esse piso. Mas, infelizmente, a audiência foi marcada e não foi avisada. Isso até prejudica. Não veio o representante do governo, o secretário municipal de saúde, o de administração, que são os responsáveis por dar aplicabilidade ou não do piso", lamentou a vereadora.
"O que não pode acontecer é isso. A gente ser pego de surpresa e depois taxar que a Câmara não quis participar", disse o vereador Hermes Câmara (PTB).
Debate
Após a resolução da questão, a audiência ocorreu com a presença das servidores municipais, que cobram a implantação do piso salarial da categoria. Em maio, o governo federal publicou uma lei que libera mais de R$ 7 bilhões que serão repassados para municípios e estados. Com isso, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem, que havia sido aprovado no ano passado na Câmara Federal.
"A gente precisa que o município faça o cadastro de profissionais que tem cadastro a ser feito pra poder bater com o que vai ser enviado pelo governo federal e necessita da equiparação do plano de carreira, do quinquênio, da insalubridade. O piso é o piso. Mas nem todo mundo está começando agora. Então precisa enquadrar dentro da realidade do município e em cada realidade de cada trabalhador", disse o enfermeiro Hugo Diógenes, um dos representantes da categoria na audiência.
O vereador Robério Paulino explicou que a audiência é uma forma de levar essa reivindicação da categoria ao Poder Executivo e que é possível que o piso seja aplicado com uma readequação.
"Sei que nós podemos fazer a realocação e tirar de algumas áreas para poder dar o piso tanto dos trabalhadores da saude, quanto dos proefssores, da educação. É preciso que seja rediscutido dentro do orçamento anual do município, na lei orçamentária anual. E vamos disuctir ainda esse ano a nova lei orçamentária anual e vamos dar as condições para que de fato esse piso seja pago", disse.
Piso salarial
A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:
Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
Parteiras: R$ 2.375.
