O Rio Grande do Norte aparece em penúltimo lugar no ranking nacional de gastos próprios em saúde, segundo levantamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos, do Ministério da Saúde, referente ao mês de maio. Entre os estados do Nordeste, o RN ocupa a última posição, evidenciando uma grave deficiência no investimento estadual destinado à saúde.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou os números e entrou com ação na Justiça para garantir o abastecimento de hospitais estaduais. O objetivo é promover soluções imediatas e urgentes para amenizar a falta de insumos, medicamentos e serviços essenciais nas unidades mantidas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
De acordo com o órgão, a baixa aplicação de recursos, combinada a um déficit de R$ 141 milhões que deveriam ter sido repassados pela Secretaria da Fazenda à Saúde, contribui diretamente para a crise de desabastecimento. Essa situação tem prejudicado o funcionamento de hospitais importantes, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Hospital Santa Catarina, o Giselda Trigueiro e o João Machado.
A penúria de recursos compromete a prestação de serviços à população, colocando em risco o atendimento de urgência, internações, cirurgias e procedimentos essenciais. O acompanhamento das transferências financeiras e a responsabilização dos gestores públicos se tornam fundamentais para reverter o quadro de negligência e garantir o direito à saúde previsto na Constituição.
O Ministério Público reforça que a garantia do investimento adequado é um dever do Estado, visando assegurar condições mínimas de funcionamento aos hospitais e atender de forma digna os pacientes. A ação judicial em curso busca obrigar a aplicação correta dos recursos e a adoção de medidas imediatas para suprir a escassez de insumos e medicamentos.
Essa situação evidencia a necessidade de planejamento e gestão eficiente na área da saúde, com acompanhamento transparente das finanças públicas, de modo a evitar que a população continue sendo prejudicada pela má distribuição de recursos. O monitoramento contínuo e a atuação das autoridades são essenciais para superar a crise e garantir o acesso à assistência médica de qualidade.
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