O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (3), a Lei nº 12.400, que institui a campanha estadual dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas. A iniciativa será realizada anualmente, com possibilidade de parcerias entre órgãos públicos e entidades privadas para fomentar as ações de prevenção e conscientização.
A campanha tem como diretrizes principais prevenir e erradicar a violência de gênero, promover atividades educativas e garantir a proteção de mulheres e meninas em todas as fases da vida. Durante o período de ativismo, prédios públicos poderão ser iluminados com a cor laranja, símbolo da campanha.
Além disso, a ação oficializa a divulgação de informações sobre canais de denúncia, contribuindo para a melhoria dos indicadores relativos à redução da violência contra mulheres. A escolha do dia 20 de novembro para o início das atividades coincide com o Dia da Consciência Negra, reforçando a atenção à vulnerabilidade enfrentada por mulheres negras no país.
A campanha estadual agora se alinha à mobilização nacional, reforçando a importância da conscientização social e da responsabilização de instituições no enfrentamento da violência de gênero. A iniciativa busca também estimular a participação da sociedade civil e do setor privado em projetos de prevenção e suporte às vítimas.
Com a nova lei, o Rio Grande do Norte reforça seu compromisso em criar políticas públicas mais efetivas para a proteção das mulheres e meninas, promovendo educação, prevenção e conscientização ao longo dos anos.
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