O Governo do Rio Grande do Norte declarou situação de escassez hídrica no Canal do Pataxó e no trecho perenizado do Rio Pataxó, localizado entre Itajá e Ipanguaçu, no Vale do Açu. A medida foi publicada em portaria do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) no Diário Oficial do Estado, estabelecendo restrições para o uso da água em irrigação, pecuária e consumo doméstico.
Segundo a portaria, os irrigantes da margem direita só poderão acionar bombas às segundas, quartas e sextas-feiras, enquanto os da margem esquerda terão autorização às terças, quintas e sábados. Aos domingos, a irrigação está proibida em ambas as margens. O uso dos sifões foi limitado a 11 horas diárias, das 6h às 17h, e exclusivamente para irrigação, dessedentação animal e consumo doméstico, sendo proibido encher açudes, lagoas ou barreiros. O descumprimento pode resultar em advertência ou suspensão do direito de uso.
O Igarn informou que as regras foram definidas após reuniões com usuários da região e serão reavaliadas em 16 de outubro, quando será discutida a efetividade das medidas e possíveis novas restrições. De acordo com o último relatório divulgado em 17 de setembro, 69 reservatórios monitorados no estado acumulam 44,79% da capacidade total. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior do estado, está com 53,63%, enquanto reservatórios como Santa Cruz do Apodi (61,76%) e Umari (64,22%) apresentam melhores condições.
Em situação crítica, 12 reservatórios estão com menos de 10% da capacidade, incluindo Itans, em Caicó (0,14%), Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,03%) e Mundo Novo, em Caicó (1,69%). O reservatório de Oiticica, que recebe água da transposição do Rio São Francisco, está com 14,46%. Durante visita técnica em 10 de setembro, o ponto final do trecho perenizado do Rio Pataxó apresentava vazão zero, e atualmente a região está classificada como seca moderada.
O descumprimento das regras estabelecidas pelo Igarn pode levar à suspensão do direito de uso da água até o fim da vigência da portaria, reforçando a necessidade de cumprimento das medidas para garantir abastecimento sustentável.
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