O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, alertou que o prejuízo decorrente de irregularidades nos empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas pode superar o montante já identificado nos descontos associativos em benefícios.
Essa declaração ocorreu na última quinta-feira (5), durante o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, perante os membros da comissão.
Gaspar destacou que, enquanto os descontos associativos geraram um rombo estimado entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, o impacto dos empréstimos consignados é incalculável devido à ausência de fiscalização adequada. Ele enfatizou a necessidade de “regras claras para o sistema financeiro”.
O relator apontou que o INSS carece de recursos humanos para inspecionar a totalidade dos contratos, resultando em uma fiscalização realizada atualmente por meio de amostragem.
Segundo Gaspar, as fraudes atingem até mesmo instituições financeiras tidas como idôneas, reforçando a urgência de a CPMI propor alterações que intensifiquem o controle sobre esses créditos.
Na mesma sessão, o relator revelou ter consultado a Secretaria Nacional do Consumidor, identificando os bancos com maior número de queixas e irregularidades: C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta.
Embora tenha solicitado a convocação dos presidentes de todas essas instituições para depor na CPMI, Gaspar lamentou que os pedidos referentes a C6, PicPay, Crefisa e Santander não tenham sido aprovados, indicando que “foram blindados”. Ele garantiu que reapresentará os requerimentos.
INSS intensifica controle
Gilberto Waller, por sua vez, defendeu as ações do INSS, afirmando que, desde o ano passado, o instituto implementou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização e fiscalização dos empréstimos consignados. Ele assumiu a presidência em abril de 2025, após a eclosão das denúncias de fraudes nos descontos associativos.
A convocação do dirigente para prestar esclarecimentos foi solicitada por meio de dois requerimentos, sendo um deles (REQ 395/25) de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado.
No documento, o senador expressou que o depoimento visava esclarecer as medidas adotadas desde a posse de Waller e identificar eventuais responsabilidades administrativas da gestão atual.
Mudança de foco nas investigações
Inicialmente concentrados nos descontos indevidos de mensalidades de associações e sindicatos em benefícios previdenciários, os trabalhos da CPMI agora se voltam para a análise dos empréstimos consignados.
Entre as diversas irregularidades apontadas pelos parlamentares, destacam-se a concessão de empréstimos a crianças e a indivíduos já falecidos, além de cobranças abusivas de juros não contratados e de serviços adicionais (como clubes de benefícios) que podiam representar quase 20% do valor do consignado.
O senador Carlos Viana ressaltou que “o consignado é um dinheiro necessário para complementar a aposentadoria, mas sem que os aposentados sejam enganados”.
Questionamentos sobre a fiscalização
O senador Izalci Lucas (PL-DF) interpelou Gilberto Waller sobre a ineficácia dos mecanismos de controle do INSS em detectar anomalias nos primeiros meses, visto que os descontos eram realizados em massa, de maneira padronizada e sem tentativas de ocultar as fraudes.
Waller explicou que a fiscalização específica para consignados era inexistente e só teve início em abril de 2025. Atualmente, o controle é realizado por ferramentas de inteligência, e os sistemas de fiscalização estão em constante aprimoramento. Uma das novidades é a exigência de que os bancos custeiem uma auditoria externa para esses contratos.
Ainda segundo o gestor, a partir de maio de 2025, o INSS estabeleceu normas para intensificar a rigidez no processo de autorização de empréstimos, passando a exigir a biometria em vez de apenas login e senha.
Outra medida, conforme Waller, foi a restrição do desbloqueio de benefícios para a obtenção de consignados exclusivamente ao aplicativo do INSS, utilizando biometria. Essa ação foi implementada em resposta a denúncias de fraudes.
Uma investigação interna do próprio INSS revelou que mais de 150 mil benefícios haviam sido desbloqueados por servidores da autarquia, uma prática que foi coibida.
Atualmente, o INSS registra 65,35 milhões de contratos de crédito consignado, envolvendo 44 milhões de aposentados e pensionistas, injetando mensalmente R$ 5,45 bilhões na economia.
Alfredo Gaspar, contudo, confrontou Gilberto Waller, argumentando que, como ex-corregedor-geral da União entre 2019 e 2023, ele tinha a obrigação de investigar as irregularidades.
O relator questionou: “E sabe quem era o responsável por essa apuração? O corregedor, a não ser que eu esteja enganado. Isso, para mim, tem nome. Para mim, isso se chama prevaricação. Agora, prevaricação só existe dolosamente. Se realmente o senhor não tomou conhecimento e se há essa falta de conexão entre os órgãos de fiscalização, para mim, isso mostra o tamanho do estrago do país”.
Em resposta, Waller esclareceu que a Corregedoria-Geral da União não realiza fiscalizações diretas, mas sim trata de questões disciplinares ao receber informações sobre indícios de irregularidades cometidas por servidores ou entidades privadas.
Caso Banco Master em destaque
No decorrer do depoimento, Gilberto Waller revelou que o Banco Master possui mais de 324 mil contratos de crédito consignado com segurados do INSS, sendo que 251 mil deles não dispunham de comprovação regular.
A constatação dessas irregularidades motivou a decisão do INSS de não renovar o acordo de cooperação técnica com a instituição financeira em setembro de 2025, antes mesmo da liquidação do banco.
O presidente do INSS também informou à comissão que, frente à liquidação do Banco Master, o instituto optou por suspender os repasses mensais à massa liquidante e bloquear os valores correspondentes.
Adicionalmente, o órgão concedeu um prazo de 15 dias para que a instituição financeira apresente a comprovação regular dos contratos, sob risco de cancelamento do crédito consignado e devolução dos valores bloqueados aos segurados. Esse prazo se encerra em 12 de fevereiro.
Em relação ao programa Meu INSS Vale Mais — que possibilitava a antecipação de até R$ 450 do benefício para despesas essenciais, sem juros ou taxas —, Waller confirmou que foi suspenso em maio de 2025 e extinto em definitivo em agosto do mesmo ano, após denúncias de cobranças indevidas. O produto era gerenciado pelo PicPay.
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