Gazeta do RN

O Projeto de Lei 850/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), estabelece diretrizes para o cuidado de mulheres diagnosticadas com adenomiose no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a iniciativa propõe que a forma incapacitante da doença seja reconhecida como condição grave para a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-doença.

Atualmente, o texto encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.

Conforme o teor do projeto, servidoras públicas civis federais que sofrem de adenomiose incapacitante terão direito à aposentadoria com proventos integrais. Para as beneficiárias do Regime Geral de Previdência Social, a proposta visa suprimir a necessidade de período de carência para a concessão de benefícios por incapacidade, sejam eles temporários ou permanentes.

Saúde e atendimento

O objetivo central da proposta é assegurar que as pacientes recebam uma assistência completa e multidisciplinar no SUS, englobando o apoio de especialistas como nutricionistas e psicólogos. As diretrizes também contemplam o acesso facilitado a exames, medicamentos, sessões de fisioterapia e a prática de atividades físicas.

Adicionalmente, o projeto prevê a realização de campanhas anuais focadas no diagnóstico precoce e na prevenção da doença, o incentivo à elaboração de um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas específicas, e a criação de centros de referência para o tratamento da adenomiose dentro do SUS.

A doença

A adenomiose consiste em uma condição benigna caracterizada pelo crescimento do tecido que normalmente reveste o útero (endométrio) na camada muscular do órgão (miométrio). Os sintomas mais comuns incluem dores abdominais severas, sangramento menstrual abundante e prolongado, desconforto durante as relações sexuais, anemia, cansaço excessivo e problemas de sono.

Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mencionados pela deputada, a adenomiose pode afetar uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva. Até o momento, a ciência não aponta para uma cura definitiva para a condição, exceto pela histerectomia, que é a remoção completa do útero.

“Em relação à incapacidade permanente para o trabalho, a adenomiose provoca dores abdominais agudas e persistentes, levando muitas mulheres à dependência de analgésicos potentes para o alívio da dor e ao uso contínuo de anti-inflamatórios”, destacou Dayany Bittencourt.

Próximos passos

O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, passando pela avaliação de diversas comissões, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta seja convertida em lei, é indispensável a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.