As prefeituras do Rio Grande do Norte deverão seguir novos limites de gastos na contratação de bandas e artistas para o São João de 2026, conforme definição estabelecida em nota técnica conjunta.
A medida foi assinada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Femurn, após preocupação com o aumento expressivo nos cachês e os possíveis impactos financeiros para os municípios.
De acordo com os critérios, os valores dos shows devem variar entre R$ 300 mil e R$ 700 mil, levando em consideração o porte econômico de cada cidade. Municípios menores terão limites mais baixos, enquanto cidades com maior arrecadação poderão investir mais, desde que comprovem capacidade financeira.
A definição dos tetos considera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), utilizado como base para avaliar a receita das cidades e evitar distorções, como contratações milionárias incompatíveis com a realidade financeira local.
Outro ponto destacado é que os limites valem independentemente da origem dos recursos, incluindo casos de patrocínio privado, com o objetivo de evitar a inflação no mercado de shows e promover maior equilíbrio entre os municípios.
Além disso, as prefeituras deverão comprovar que estão com as contas em dia e que os gastos com festas não irão comprometer áreas essenciais, como saúde, educação e pagamento de servidores públicos.
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