A Prefeitura de Mossoró emitiu nota oficial explicando o impasse envolvendo o concurso público da Educação Municipal, suspenso pela Justiça. A nota, assinada pela Procuradoria-Geral do Município, detalha as ações adotadas para garantir a retomada do certame e reforça o compromisso com a legalidade e transparência do processo.
No último fim de semana, um grupo de candidatos realizou protesto no Centro da cidade, cobrando respostas da Prefeitura após 1 ano e 5 meses desde a realização das provas, aplicadas em 2024. A manifestação destacou a espera prolongada e a necessidade de definição sobre a convocação dos aprovados.
Segundo a Procuradoria-Geral, desde a suspensão judicial, diversas medidas foram adotadas: apresentação de contestação à ação judicial, pedido de reconsideração de liminar, recursos contra a sentença e protocolos solicitando a liberação do concurso. Todo o concurso foi conduzido com transparência pelo Município, e o órgão busca judicialmente assegurar que nenhum candidato seja prejudicado.
A suspensão decorre de ações judiciais, incluindo uma Ação Civil Pública do Ministério Público, que apontou possíveis irregularidades no cronograma e na divulgação de resultados, como a falta de acesso integral ao caderno de questões e espelhos de respostas para recursos administrativos. Alterações no cronograma original também foram questionadas.
Atualmente, o concurso aguarda decisão judicial para prosseguimento. A Prefeitura reafirma que continua adotando todas as medidas cabíveis, em conjunto com a banca organizadora IDECAN e o Judiciário, para viabilizar a continuidade do certame e a convocação dos candidatos aprovados, garantindo a legalidade e a lisura do processo.
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