O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) decidiu aumentar o valor da contribuição do servidor público ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PREVI). A alíquota previdenciária hoje é de 11% e subirá para 14%. Para isso, o prefeito enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei com “adequações” no sistema previdenciário municipal.
A reforma da previdência local é prioridade para o prefeito, ele tem pressa, inclusive, solicitou que o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), antecipasse a abertura do ano legislativo, o que foi devidamente atendido (veja matéria abaixo). Como tem ampla maioria no plenário da Casa, o projeto do Executivo será aprovado sem dificuldades e, provavelmente, sem ampla discussão.
O que chama a atenção é que, antes de se eleger prefeito, Allyson se posicionou contra as reformas da previdência federal e estadual, inclusive, ele foi um dos dois deputados estaduais que votaram contra a reforma realizada pelo governo Fátima Bezerra (PT). O outro deputado foi Sandro Pimentel, do Psol.
Na época, Allyson, por sua posição, ganhou reconhecimento do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SINSP/RN), que escreveu em seu site: “Allyson Bezerra foi o único deputado que venceu a eleição para prefeito entre os parlamentares da ALRN. A vitória veio após ele ser um dos dois deputados que votaram contra a reforma da previdência.”
Allyson tirou proveito da posição contrária à reforma da previdência estadual, fazendo discurso em defesa dos servidores. “Nessa luta eu estou ao lado dos trabalhadores, ao lado dos direitos do povo, esse é o nosso posicionamento em relação à reforma da previdência da maneira que está sendo colocada”, afirmou durante debate na Câmara de Mossoró, no dia 4 de abril de 2019.
Allyson Bezerra, então deputado, discursando contra a reforma da previdência na Câmara de Mossoró, no dia 4 de abril de 2019
Agora, do outro lado do balcão, a posição foi alterada. A gestão Allyson Bezerra diz que as mudanças na previdência municipal são necessárias. “Vamos adequar a legislação municipal à lei federal. Do ponto de vista legal, não há como cruzarmos os braços e não fazermos mudanças. No entanto, faremos adequações brandas para o servidor”, justificou o presidente do Previ, advogado Paulo Linhares, em entrevista ao jornalista Saulo Vale.
Linhares confirmou que a contribuição de todos os servidores vai aumentar de 11% para 14%, o que provocará, por gravidade, impacto no repasse patronal que passará dos atuais 16,53% para 19,53%.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) vai resistir. A presidente da entidade, Eliete Vieira, disse à reportagem do JORNAL DE FATO, nesta quarta-feira, 26, que a categoria será mobilizada para lutar contra qualquer mudança que venha afetar os servidores. “Fomos contra as reformas federal e estadual e lutaremos contra a reforma municipal se houver prejuízos para os servidores”, afirmou.
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