A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o dia 29 uma reunião de sua diretoria colegiada, onde será debatida uma proposta de instrução normativa. O documento visa estabelecer procedimentos e critérios técnicos para a manipulação de fármacos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1, comumente chamados de canetas para emagrecimento.
Esta nova regulamentação integra um conjunto de ações estratégicas divulgadas em 6 de maio, que incluem iniciativas regulatórias e de fiscalização focadas nesses medicamentos.
Conforme informações da agência, a instrução normativa deverá detalhar os protocolos e exigências técnicas para a importação, certificação de fornecedores, testes de controle de qualidade, avaliação de estabilidade, bem como o armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A crescente demanda pelas denominadas canetas emagrecedoras, que contêm substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou o mercado clandestino desses produtos. Atualmente, a venda legítima exige retenção de receita médica. Diante dos perigos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas providências para combater o comércio ilícito, incluindo versões manipuladas sem o devido aval.
O texto preliminar que será analisado pela diretoria colegiada está disponível para consulta no portal da Anvisa.
Grupos de trabalho
Durante esta semana, a Anvisa divulgou portarias instituindo dois grupos de trabalho (GTs). O objetivo é fortalecer a fiscalização sanitária da autarquia e assegurar a proteção dos pacientes que fazem uso de canetas para emagrecimento.
O primeiro GT, estabelecido pela Portaria 488/2026, contará com a participação de membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Por sua vez, a Portaria 489/2026 cria o segundo grupo, encarregado de monitorar e analisar a execução de um plano de ação formulado pela Anvisa. Este GT fornecerá subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo aprimoramentos.
Parceria com conselhos
Ainda nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou uma carta de intenções. A iniciativa visa fomentar a utilização consciente e segura das canetas para emagrecimento.
Conforme a agência, a meta é evitar os perigos sanitários decorrentes de produtos e condutas ilegais, bem como salvaguardar a saúde dos cidadãos brasileiros.
Em seu comunicado, a Anvisa destacou que “a agência e os conselhos almejam uma colaboração mútua, fundamentada na troca de dados, na harmonização técnica e em iniciativas de caráter educativo”.
Proibição
Na quarta-feira passada, dia 15, a Anvisa expediu uma ordem de apreensão para os medicamentos Gluconex e Tirzedral, cuja empresa produtora não foi identificada. A determinação também veda a comercialização, distribuição, importação e o consumo desses itens.
“Divulgados extensivamente na internet e oferecidos como injetáveis de GLP-1, esses produtos são popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, porém não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa”, esclareceu a agência.
Em um comunicado, o órgão enfatizou que, por serem produtos irregulares e de procedência incerta, “não existe qualquer segurança em relação ao seu teor ou à sua qualidade”. Dessa forma, seu uso é desaconselhado sob qualquer circunstância.
Paraguai
Na segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus oriundo do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas para emagrecimento e anabolizantes.
O ônibus estava sob vigilância devido à suspeita de transporte de mercadorias ilícitas. Durante a abordagem, 42 passageiros foram encontrados e levados à Cidade da Polícia.
Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.
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