A partir de agora, o estado do Rio de Janeiro conta com uma nova Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A medida, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial, expande o rol de ações de proteção às cidadãs fluminenses.
Esta nova política aplica-se especificamente aos condutores de transporte coletivo, veículos por aplicativo e táxis. Ela contempla a implementação de protocolos de atuação para motoristas e demais profissionais do segmento, visando orientá-los sobre como proceder em situações de violência contra mulheres, priorizando o auxílio à vítima e o acionamento imediato das forças policiais.
A deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto, ressaltou que a iniciativa surge da necessidade premente de confrontar uma realidade ainda presente no cotidiano de muitas mulheres.
“Esta lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”, declarou a parlamentar.
Entre as disposições da lei, destaca-se a possibilidade de capacitação dos profissionais do setor para que desenvolvam a habilidade de identificar cenários de risco e agir de forma apropriada, contribuindo ativamente para a proteção das passageiras.
“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian Behring.
A legislação também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) estabeleça um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
Para a deputada, a medida fortalece a rede de proteção existente e amplia o acesso das mulheres a mecanismos eficazes de denúncia.
“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, concluiu a parlamentar.
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