Prazo para o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2026 se encerra neste domingo

Para os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Leão, o prazo final para garantir a inclusão no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026 se encerra neste domingo, dia 10 de maio. O pagamento para este grupo privilegiado está agendado para 29 de maio, mesma data limite estabelecida pela Receita Federal para a entrega da declaração.

A premissa básica é clara: a prioridade no recebimento da restituição é concedida a quem envia a declaração mais cedo, desde que o documento esteja livre de pendências. Qualquer equívoco ou inconsistência pode resultar na temida malha fina, postergando o recebimento até que a situação seja devidamente regularizada.

Para mais detalhes sobre as atualizações e regras do Imposto de Renda 2026, entenda as novidades da declaração.

Adicionalmente à ordem cronológica de envio, certos critérios elevam a prioridade na fila de restituição. Dentre eles, destacam-se a utilização da declaração pré-preenchida e a escolha pelo recebimento dos valores via Pix, métodos que agilizam o processo.

Portanto, quanto maior o número de requisitos atendidos pelo contribuinte, maiores se tornam as chances de garantir o recebimento da restituição já no primeiro lote.

Calendário das restituições

Embora a Receita Federal ainda não tenha oficializado a data para consulta ao primeiro lote, é prática comum que a lista dos beneficiados pela restituição seja divulgada uma semana antes do efetivo pagamento. A expectativa é que a consulta seja liberada em 22 de maio, caso não ocorram imprevistos.

Uma alteração relevante para este ano é a redução no número de lotes de restituição pela Receita Federal, que passará a realizar quatro pagamentos em vez dos habituais cinco.

Confira abaixo o cronograma de restituições projetado:

• 1º lote: 29 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 28 de agosto.

Critérios de prioridade para a restituição

A legislação vigente define uma ordem de preferência para o pagamento das restituições, que prevalece sobre a data de envio da declaração. A sequência de prioridade é a seguinte:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal renda seja o magistério;
• Quem usa declaração pré-preenchida e opta por Pix;
• Demais contribuintes.

Prazo limite e penalidades

O encerramento do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está marcado para 29 de maio, às 23h59min59s. Os contribuintes obrigados a declarar que não cumprirem este prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode atingir até 20% do imposto devido.

É importante notar que a data limite para optar pelo pagamento do imposto via débito automático, seja na primeira parcela ou em cota única, também se estende até 10 de maio.

Dicas para evitar erros na declaração

Apesar dos benefícios de uma entrega antecipada, especialistas alertam para a importância de um preenchimento cuidadoso. Dados incorretos elevam significativamente o risco de a declaração cair na malha fina, resultando em atrasos ou até mesmo na suspensão da restituição.

A Receita Federal recomenda a revisão minuciosa de todas as informações antes do envio e desaconselha deixar a declaração para os momentos finais do prazo, período em que o sistema pode enfrentar instabilidade devido ao intenso volume de acessos.

Aumento de declarações na malha fina por divergência de dados

Contudo, um fator notável neste ano é o aumento no número de declarações retidas na malha fina, atribuído a problemas no novo sistema de cruzamento de dados da Receita Federal.

O Fisco alterou seu método de verificação, deixando de utilizar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passando a considerar os dados fornecidos pelas empresas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Devido a erros na prestação de informações ao eSocial e à EFD-Reinf por parte de diversas empresas, incluindo órgãos públicos, um número maior de contribuintes teve sua declaração retida em 2026. Em situações de divergência de dados, o contribuinte deve solicitar a correção diretamente à empresa ou à fonte pagadora.

Balanço parcial da Receita Federal

Faltando apenas 19 dias para o encerramento do prazo de entrega, mais da metade dos contribuintes brasileiros ainda não regularizou sua situação com o Leão. O balanço mais recente da Receita Federal, divulgado até as 10h57 deste domingo (10), aponta que 21.618.532 declarações foram enviadas, representando 49,13% do total de 44 milhões esperadas para este ano.

De acordo com os dados da Receita Federal, 67,9% das declarações já entregues indicam direito a restituição, enquanto 18,3% dos contribuintes deverão efetuar o pagamento do Imposto de Renda. Os 13,8% restantes não possuem imposto a pagar nem a receber.