Em busca de uma chance maior de receber a restituição do Imposto de Renda 2026 no primeiro lote, os contribuintes que ainda não transmitiram sua declaração possuem até este domingo (10). A quitação está agendada para 29 de maio, que também marca o prazo final para o envio do documento à Receita Federal.
A diretriz fundamental é clara: a prioridade no recebimento é concedida a quem entrega a declaração primeiro, desde que o documento não apresente irregularidades. Falhas ou inconsistências podem resultar na retenção pela malha fina, postergando o pagamento até que a situação seja regularizada.
Adicionalmente à sequência de envio, certos critérios elevam a preferência na fila de restituição. Destacam-se, por exemplo, a utilização da declaração pré-preenchida e a escolha pelo recebimento do montante via Pix.
Quanto mais exigências o declarante cumprir, maiores serão as probabilidades de ter sua restituição processada já no primeiro grupo de pagamentos.
Agenda de restituições
A Receita Federal ainda não tornou pública a data para consulta do primeiro lote, contudo, a relação dos beneficiários da restituição geralmente é divulgada uma semana antes do desembolso. Se não houver contratempos, a expectativa é que a consulta seja disponibilizada em 22 de maio.
A partir deste exercício, o órgão fiscalizador diminuiu a quantidade de lotes de restituição, passando a efetuar quatro pagamentos em vez dos cinco anteriores.
Veja abaixo o calendário estimado para as restituições:
- 1º lote: 29 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 28 de agosto.
Critérios de prioridade
A legislação vigente define uma sequência de preferência para o desembolso das restituições, sem levar em conta a data de transmissão. A ordem é determinada pelos seguintes critérios:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Idosos a partir de 60 anos, indivíduos com deficiência ou portadores de moléstia grave;
- Declarantes cuja principal fonte de rendimento provém do magistério;
- Aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e selecionam o Pix como forma de recebimento;
- Os demais contribuintes.
Data-limite e penalidades
O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 se encerra precisamente em 29 de maio, às 23h59min59s.
Aqueles que têm a obrigatoriedade de declarar e não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, podendo atingir até 20% do imposto devido.
O prazo final para os contribuintes que optarem pelo pagamento do imposto via débito automático, seja na primeira quota ou em parcela única, também é 10 de maio.
Embora haja benefícios em enviar a declaração antecipadamente, especialistas aconselham cautela no preenchimento. Dados imprecisos elevam o perigo de a declaração ser retida na malha fina, o que pode postergar ou inclusive suspender a restituição.
O órgão fiscalizador recomenda a revisão minuciosa de todas as informações antes da transmissão e desaconselha deixar a entrega para os dias finais, período em que o sistema pode manifestar instabilidade devido à elevada demanda de acessos.
Divergências de informações
Devido a falhas no recém-implementado sistema de cruzamento de dados da Receita Federal, o volume de declarações retidas na malha fina registrou um aumento neste ano.
O órgão fiscalizador alterou sua metodologia, deixando de utilizar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passando a considerar os dados fornecidos pelas empresas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Uma vez que diversas entidades, incluindo órgãos governamentais, cometeram equívocos na transmissão de informações ao eSocial e à EFD-Reinf, um número maior de contribuintes teve suas declarações retidas neste ano.
Na ocorrência de discrepâncias nos dados, o declarante deve solicitar a retificação das informações diretamente à empresa ou à fonte pagadora.
Panorama atual
Faltando 25 dias para o encerramento do período de entrega, aproximadamente 60% dos contribuintes ainda não regularizaram sua situação fiscal com a Receita Federal.
Conforme o levantamento mais recente da Receita, até as 17h57 da última segunda-feira (4), um total de 18.979.807 declarantes havia transmitido o documento. Esse número representa 43,1% do total de 44 milhões de declarações previstas para o ano corrente.
De acordo com a Receita Federal, 69,9% das declarações já entregues são elegíveis para restituição, 17,1% implicarão pagamento do Imposto de Renda, e 13% não terão imposto a pagar nem a receber.
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