O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou questionamentos nesta segunda-feira (4) acerca da eficácia da atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimento potencialmente utilizados para lavagem de dinheiro.
Dino é o relator de um processo que aborda a competência da CVM e conduziu uma audiência pública para discutir o tema. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação movida pelo partido Novo, que contesta a constitucionalidade da taxa de fiscalização cobrada pelo órgão regulador.
Embora não tenha feito referência direta às irregularidades envolvendo o Banco Master, o ministro indagou como as instituições estatais e o setor financeiro podem impedir que um novo "acidente de tão graves proporções" se materialize novamente.
“Por que este sistema não operou eficazmente nos casos de fundos empregados para branquear capitais do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou do Comando Vermelho (CV)?”, questionou.
Durante a sessão, Rogério Antônio Lucca, secretário-executivo do Banco Central, afirmou que as entidades mantêm um acordo de cooperação que facilita a coordenação entre o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários, realizando quatro encontros trimestrais anualmente.
"Independentemente do acordo de cooperação, é uma obrigação legal de ambas as instituições que, ao identificarem qualquer irregularidade pertinente à alçada de outro órgão – seja CVM, Polícia Federal ou Coaf –, tanto o Banco Central quanto a CVM têm o dever de notificar a entidade competente. Esta obrigatoriedade é desvinculada de qualquer convênio", esclareceu Lucca.
“Ninguém viu”?
Sem mencionar especificamente o caso Master, o ministro Flávio Dino declarou que fraudes bancárias são frequentemente evidentes e descreveu a situação como um “elefante pintado de azul desfilando na Esplanada”.
“Sempre me surpreendo, e isso não é de hoje. Desde 1999, atuo em Brasília em diversas funções. Nunca presenciei tantos 'elefantes pintados de azul' circulando pela Esplanada, tantas aberrações. Minha pergunta como servidor público é: ninguém percebeu? Como é possível que ninguém tenha visto? O elefante é grande, azul e está à vista de todos”, expressou.
FGC
O ministro também alertou para os prejuízos aos consumidores decorrentes de falhas na fiscalização do mercado financeiro, mencionando o emprego dos recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para compensar aqueles lesados por esquemas fraudulentos.
“Quando o FGC desembolsa R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, em última instância, essa conta será paga por alguém”, pontuou.
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