Um parecer conjunto, elaborado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado Federal, acerca do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), evidencia os obstáculos que os governos, tanto o atual quanto os vindouros, deverão superar para conter o endividamento público.
Uma das funções primordiais da LDO, instrumento que baliza a formulação do projeto de lei orçamentária para o ano subsequente, consiste precisamente em definir a meta de economia de receitas tributárias que o Executivo pretende alcançar para diminuir sua dívida.
Para o ano de 2027, a proposta prevê uma economia equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Este percentual aumentaria para 1% em 2028 e para 1,25% em 2029. Contudo, o documento ressalta que tais projeções são insuficientes para garantir a estabilização da dívida no curto prazo.
Mesmo considerando um cenário otimista, com crescimento anual do PIB em torno de 2,6% e taxas de juros em declínio, a redução efetiva do endividamento só seria viável a partir de 2030, quando os resultados primários projetados se mostrariam adequados para tal propósito.
Despesas obrigatórias representam o principal desafio
Em entrevista concedida ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara, apontou as despesas obrigatórias como o grande desafio a ser enfrentado pelo governo.
Ele explicou que "essas despesas obrigatórias já exibem uma tendência natural de crescimento, impulsionadas, por exemplo, pelo processo de envelhecimento populacional, que exerce pressão sobre os gastos previdenciários e com saúde, além de uma série de indexações e vinculações preestabelecidas".
As atuais regras fiscais estabelecem que as metas e os limites para a despesa primária devem ser formulados de modo a assegurar a estabilização da trajetória do endividamento. No entanto, o projeto da LDO de 2027 prevê uma elevação do endividamento para 87,8% do PIB em 2029. A partir desse ponto, projeta-se um leve recuo, mas ainda para um patamar superior ao estimado para 2026, que é de 83,6%.
O relatório das consultorias também adverte que as projeções de crescimento do PIB contidas no projeto da LDO para o quadriênio 2027-2030 são consideradas mais otimistas em comparação com as expectativas do mercado financeiro. Em relação à taxa Selic, o governo sinaliza um patamar de 10,55% para 2027, enquanto o mercado aponta para 11,00%.
Comentários: