A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) iniciou nesta sexta-feira (18) o processo de distribuição dos quase 300 novos soldados da corporação. A instituição realizou a etapa de lotação dos novos PMs, que, por critério de desempenho intelectual, puderam escolher as unidades da capital e do interior do estado.
Concluída a etapa de formação e estágio do Curso de Formação de Praças (CFP/2021), os novos soldados puderam selecionar ontem entre as unidades especializadas e ordinárias da capital e interior potiguar. A tenente-coronel Magna, responsável pela distribuição do CFP 2021.1, explicou que na ocasião estava sendo distribuído todo o efetivo para alcançar as unidades com estrutura física para recebê-lo.
A PMRN informou que, concluída a etapa de formação e estágio, era a hora de classificar os novos Policiais Militares. Segundo a corporação, a distribuição do novo efetivo observa o critério do desempenho intelectual, e os novos soldados PM puderam escolher entre as unidades especializadas e ordinárias da capital e interior do estado. O processo foi concluído ainda ontem. Agora, os Soldados recém-formados seguem para se apresentar às respectivas unidades, para integrarem as equipes de policiamento ostensivo.
O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico, acompanhou a atividade. A PMRN destacou que, ao todo, 291 Policiais Militares passarão a integrar a rotina de patrulhamento ostensivo do litoral ao sertão potiguar. No final do ano passado, a Polícia Militar do RN realizou a solenidade de encerramento do Curso de Formação de Praças 2021. Com quase 300 integrantes, a turma inclui 197 mulheres.
O CFP teve carga horária de 1.430 horas/aula, num total de 240 dias letivos e constitui-se uma das condições básicas para ingressar no Quadro de Praças da Polícia Militar. O curso contemplou diversas disciplinas como: direitos humanos, fundamentos jurídicos da atividade policial, abordagem policial, policiamento de eventos, atendimento pré-hospitalar, tiro policial, ordem unida, defesa pessoal policial e algemação, dentre outras disciplinas importantes do curso.
Defensoria pede prorrogação de inscrições do concurso de Oficiais da Saúde da PMRN
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) propôs, nesta quinta-feira (17), uma Ação Civil Pública com o objetivo de adequar cláusulas previstas no Edital para seleção de Oficiais de Saúde da Polícia Militar. O pedido inclui a prorrogação do prazo de inscrição, por, no mínimo, mais 30 dias, ampliação do prazo para solicitação de isenção e ainda ajuste nas regras para participação de pessoas com deficiência, além da exclusão dos limites etários e de altura mínima para os candidatos.
A identificação das irregularidades no Edital foi apontada em reclamações formalizadas à Defensoria Pública por pretensos candidatos ao certame. Em análise do Edital, a instituição constatou, por exemplo, que não há previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência, o que contraria norma expressa da Constituição Federal e entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal; além da questão da limitação etária aos nascidos a partir de 1986 e altura mínima.
A DPE/RN verificou ainda que no Edital foram listados 180 tipos de doenças (condições clínicas de saúde) que, por si só, gerariam a presunção de que o candidato não estaria apto ao exercício do cargo, como diabetes. O órgão disse que antes da propositura da ação, realizou reuniões extrajudiciais com membros da Comissão do Concurso e com a Procuradoria Geral do Estado, mas, que, no entanto, não foi possível uma composição consensual da demanda ante a justificativa de que os militares possuem regime próprio na Constituição federal.
A ACP também busca a promoção de adaptações de provas e uso de tecnologias assistivas durante todas as fases do concurso. Entre as medidas, estaria a necessidade de designação de uma equipe multidisciplinar para realização da avaliação dos candidatos com deficiência durante as fases do certame. Tal equipe seria também responsável por avaliar a compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo para o qual o candidato esteja inscrito.
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