Na manhã desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei Complementar 54/2022, foi aprovado por deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O Tribunal de Justiça do RN é responsável pela autoria do projeto, que dispõe sobre plano de cargos, carreiras e remuneração do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
A proposta pretende fixar as diretrizes básicas da política pessoal do órgão, a estrutura dos cargos que compõem o quadro geral de pessoas e os respectivos padrões de remuneração.
A realização de duas sessões solenes também foi aprovada pelos deputados. Uma será para homenagear o aniversário de criação da Polícia Militar do RN, que é celebrado no dia 27 de junho. A outra sessão é em alusão aos 60 anos da regulamentação da psicologia no Brasil.
