O governo federal firmou um entendimento com o relator do orçamento no Congresso Nacional para integrar os programas sociais Pé-de-Meia e Vale Gás à Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. A medida envolve uma diminuição de R$ 7,6 bilhões nas despesas previstas para o Bolsa Família neste exercício.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável por relatar a PLOA, expressou otimismo ao afirmar que a aprovação do orçamento poderá ocorrer na próxima quarta-feira (19). Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a redução nos recursos do Bolsa Família é resultado de uma auditoria que identificou famílias que estavam recebendo o benefício indevidamente.
“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício”, explicou Randolfe.
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Coronel havia solicitado ao Executivo uma economia de R$ 15 bilhões em outras áreas para viabilizar os programas Pé-de-Meia e Vale Gás, que não contavam com previsão orçamentária. O governo, em resposta, enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) propondo ajustes que incluiriam cortes em diversas áreas, como R$ 4,8 bilhões do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 600 milhões da Lei Aldir Branc, voltada ao setor cultural.
“Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, destacou Randolfe.
O programa Pé-de-Meia, que oferece R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para evitar a evasão escolar, ainda enfrenta um déficit de R$ 12 bilhões. Randolfe revelou que já há R$ 1 bilhão alocado para o programa no orçamento, mas se essa quantia não for suficiente, um projeto de lei será enviado ao Legislativo para cobrir a diferença.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia estipulado um prazo de 120 dias para que o governo incluísse os recursos do Pé-de-Meia no orçamento, e a administração pública ainda tem 60 dias para atender a essa exigência. O ministro do TCU, Augusto Nardes, alertou que a forma atual de financiamento do programa poderia infringir o teto de gastos.
Após uma reunião com autoridades do governo, Coronel confirmou que o acordo alcançado deve facilitar a votação da PLOA na próxima semana.
“Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica”, concluiu o relator.
O relator Ângelo Coronel se comprometeu a apresentar seu parecer no domingo (16). A votação do orçamento, que deveria ter sido realizada no final do ano passado, foi adiada devido à falta de consenso.
*Com informações de Agência Brasil
