Na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), da sexta-feira 1º de abril, traz a exoneração de cargos do primeiro escalão do governo de Fátima Bezerra (PT), como também de ocupantes da administração indireta que desejam disputar as Eleições Gerais de outubro. De acordo com o calendário eleitoral aprovado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, dia 1º de abril seria o último dia para este público (secretários e afins) deixarem seus cargos, é a chamada desincompatibilização eleitoral.
Esse afastamento, que pode ser temporário ou definitivo, a depender da função exercida, tem como objetivo evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso. Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorrerá na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade. Os prazos de afastamento, que variam de três a seis meses, são calculados com base na data do primeiro turno das eleições.
Estão na relação dos exonerados: Fernando Mineiro (Gestão de Projetos, Metas de Governo e Relações Institucionais), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Samanda Alves de Freitas (subsecretária Trabalho, Habitação e Assistência Social), Júlia Arruda (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos), Pedro Lopes Neto (Controladoria-Geral), e Gilson Sampaio (diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN – Fapern).
O secretário adjunto de Turismo, Leandro Carlos Prudêncio já havia deixado o governo em fevereiro. E Márcia Maia (diretora-presidente da Agência de Fomento do RN) também anunciara o desejo de disputar uma vaga no legislativo federal. Carlos Eduardo Xavier decidiu permanecer no governo.
Com isso, tem-se que oito auxiliares direto de Fátima Bezerra, assim como ela que concorrerá à reeleição, vão estar com seus nomes nas urnas eletrônicas em 2 de outubro deste ano. O Poder Executivo do Rio Grande do Norte tem na sua formação 22 funções na administração direta, incluindo a governadoria e a vice-governadoria. Ou seja, 20 órgãos são classificados oficialmente com a nomenclatura de Secretarias de Estado. E 29 órgãos da administração indireta.
NOMEADOS. Ao mesmo tempo que houve as exonerações aconteceram as nomeações dos novos auxiliares do governo do RN. Para a Controladoria-Geral do Estado o escolhido da governadora foi Carlos Cerveira. Ele é formado em administração pela UFRN e desde 2019 ocupa o cargo de Auditor Geral da Controladoria Geral do Estado.
É servidor do Detran-RN e presidiu a Junta Administrativa de Recursos de Infração, a Unidade de Controle Interno e ocupou a função de Subcoordenador de Administração. Durante a sua gestão como Auditor Geral da Controladoria gerenciou, entre outras ações, a equipe de auditoria da Concessão Administrativa do estádio Arena das Dunas e de monitoramento dos processos de contratação da Sesap para o enfrentamento da Covid-19.
Ainda na relação de nomeados estão: Sílvio Torquato (Desenvolvimento Econômico), Adriano Gomes (subsecretário Trabalho, Habitação e Assistência Social), Maria Luiza Quaresma (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos), e Lilian Rodrigues (diretora-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN – Fapern).
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