A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou nesta quinta-feira (2) que a promulgação da Lei 15.367/2026, que reorganiza as carreiras no Executivo Federal e institui mais de 24 mil novos cargos, representa um esforço substancial para restabelecer a aptidão do Estado em fornecer políticas públicas essenciais.
“Desde 2016, observamos um êxodo líquido de mais de 70 mil indivíduos, considerando o balanço entre admissões e desligamentos – excluindo as instituições federais de ensino, que possuem regramento específico para sua recomposição”, detalhou a ministra durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, transmitido pelo CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
No panorama geral do funcionalismo público federal, ações como a implementação de novos processos seletivos, incluindo duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), possibilitaram o ingresso de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Conforme a ministra, no mesmo intervalo, aproximadamente 16 mil servidores se desligaram da administração pública federal, gerando um saldo líquido de apenas 3 mil novas admissões. “Estamos repondo os efetivos, contudo, a um ritmo consideravelmente inferior ao das saídas, visto que possuímos restrições orçamentárias e todas as medidas são executadas com rigorosa responsabilidade fiscal”, enfatizou. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Com a promulgação da nova legislação, ocorrida na terça-feira (31), além da instituição dos 24 mil postos de trabalho inéditos, as estruturas de carreira foram reorganizadas, afetando 200 mil servidores. Essas alterações incluem a conversão de funções consideradas defasadas e o estabelecimento de carreiras transversais, permitindo atuação em diversos órgãos governamentais.
O impacto financeiro da nova lei está projetado em R$ 5,3 bilhões para 2026, o que equivaleria a 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano. Segundo a ministra, esse montante não resultará em uma ampliação dos dispêndios destinados a essa rubrica no cenário nacional.
“Ao assumirmos [o governo], o percentual de gastos com pessoal girava em torno de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], já representando uma mínima histórica no Brasil. Realizamos toda essa reorganização de carreiras e projetamos entregar, ao término do mandato, o mesmo patamar percentual”, declarou Esther Dweck.
Setor educacional
Conforme a ministra, o contingente de servidores não engloba o segmento da educação, que se rege por uma legislação preexistente, conferindo maior maleabilidade para a recomposição da capacidade de oferta nas Universidades e Institutos Federais.
Embora não tenha sofrido um impacto tão severo com a diminuição de docentes e equipes técnicas, o segmento permaneceu estagnado em termos de efetivo de carreira. “No âmbito educacional, desde 2016, não havia autorização para a expansão de cargos. Realizava-se a reposição, mas não o acréscimo”, esclareceu a ministra.
A nova legislação revisa essa prerrogativa, permitindo a criação de 13.187 postos para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação, os quais serão preenchidos progressivamente, em consonância com a realização de novos concursos públicos.
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