O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar a anulação das promoções concedidas ao policial Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado por estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o MPRN, o militar foi promovido duas vezes, nos anos de 2020 e 2023, mesmo estando preso e na condição sub judice. A legislação estadual proíbe a progressão funcional de policiais que estejam nessa situação, o que motivou a atuação do órgão.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que o policial retorne ao posto de cabo, com efeito retroativo a março de 2019. Além disso, solicita a abertura de processo administrativo para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos, com a devolução dos valores recebidos indevidamente durante o período em que ocupou o cargo de sargento.
O caso está relacionado ao assassinato da estudante Zaira Cruz, ocorrido em 2019, durante o carnaval na cidade de Caicó. O crime teve grande repercussão e gerou forte comoção pública em todo o estado.
O MPRN também questiona a decisão de um conselho disciplinar que aplicou apenas 30 dias de prisão ao policial em 2024. Para o órgão, a penalidade é considerada branda diante da gravidade dos crimes cometidos.
Por fim, a recomendação orienta que a Polícia Militar reveja o processo disciplinar e adote medidas para excluir o policial da corporação. O Comando-Geral tem prazo de 20 dias para informar quais providências serão tomadas.
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