O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, realiza nesta quarta-feira (3) uma audiência pública voltada ao credenciamento e à autorização de funcionamento de escolas privadas. O evento ocorrerá das 8h30 às 12h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, e destina-se à população, representantes dos setores público e privado e à sociedade civil organizada.
A audiência tem como objetivo alinhar as atividades das instituições de ensino privado com as normas do Conselho Municipal de Educação de Mossoró e do Conselho Estadual de Educação do RN. O acompanhamento dessas ações é feito pela Promotoria por meio de Processo Administrativo específico.
Durante o encontro, os participantes poderão se manifestar de forma oral ou escrita, mediante inscrição, promovendo um diálogo direto entre escolas particulares, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Estado da Educação. Ao final, a presidência da mesa fará as considerações finais, consolidando as deliberações e orientações apresentadas.
A iniciativa reforça o compromisso do MPRN com a qualidade e legalidade no ensino, garantindo que as instituições privadas operem dentro das normas legais e assegurem o direito à educação adequada para os estudantes.
O edital de convocação da audiência está disponível para consulta, oferecendo todos os detalhes sobre a programação, inscrição e participação da comunidade.
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