O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá promover uma audiência pública sobre as contratações feitas pelas Secretarias de Estado do Turismo e da Educação e Cultura para implementar o Museu da Rampa. O MPRN apura a legalidade dessas contratações.
A audiência, marcada para acontecer na próxima terça-feira (14) e com início previsto para às 9h, será realizada de forma presencial no plenário da sede do MPRN, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Candelária.
O objetivo do MPRN é colher informações, sugestões, críticas ou propostas que auxiliem a 60ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa do patrimônio público, no inquérito civil instaurado para o controle de legalidade nessas operações feitas feitas pelo Estado.
Assim, o inquérito acompanha detalhadamente as contratações do Espaço Cultural Casa da Ribeira pela Secretaria de Estado do Turismo para a elaboração de projeto museológico e expográfico, assim como o enquadramento em leis de incentivo à cultura, nas esferas federal e estadual, do Museu da Rampa. E ainda: a celebração posterior de acordo de cooperação com a Casa da Ribeira para a implementação do Complexo Cultural da Rampa, feito pela mesma secretaria junto com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.
A audiência é aberta à participação de qualquer cidadão. Paralelamente, o MPRN expedirá convites específicos para profissionais, autoridades e representantes de entidades que se relacionam com o tema, a exemplo da Fundação José Augusto; da comissão da Lei de Incentivo à Cultura; das Secretarias de Estado do Turismo e da Educação; da Casa da Ribeira; do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM); de universidades; e do Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Norte.
Endereço da PGJ:
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN.
Leia o edital de convocação da audiência pública, clicando aqui.
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