O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Apodi e órgãos de segurança pública com o objetivo de garantir a proteção de crianças e adolescentes, além de assegurar a ordem e a segurança durante o Carnaval de 2026 no município.
Na região Oeste do estado, a iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Apodi, que convocou a gestão municipal para formalizar o acordo em conjunto com instituições como as polícias Militar, Civil, Rodoviária e o Corpo de Bombeiros. O TAC busca disciplinar a realização dos eventos carnavalescos, considerando que Apodi promove um dos maiores carnavais do interior do Rio Grande do Norte.
Entre os principais pontos do acordo está a exigência de medidas específicas para a proteção de crianças e adolescentes. O município deverá solicitar alvará judicial junto à 1ª Vara da Comarca para regulamentar a presença de menores desacompanhados, além de restringir a venda de bebidas alcoólicas exclusivamente a maiores de 18 anos e proibir o uso de recipientes de vidro durante toda a programação.
Na área da segurança, o TAC determina que a Prefeitura assegure efetivo policial militar compatível com o porte do evento e implemente um plano de evacuação de emergência aprovado pelo Corpo de Bombeiros, incluindo a emissão do Auto de Vistoria. Caso necessário, o município poderá contratar segurança privada devidamente registrada na Polícia Federal.
O acordo também contempla ações na área da saúde, com a obrigatoriedade de equipes médicas de plantão, ambulâncias e postos de atendimento sinalizados em pontos estratégicos. Quanto à estrutura, ficou definida a instalação de banheiros químicos na proporção de uma unidade para cada 50 pessoas, garantindo acessibilidade ao público.
Além disso, o TAC estabelece horários específicos para as festividades entre os dias 13 e 17 de fevereiro, regras para limpeza urbana, proibição de mesas e cadeiras nas áreas cercadas dos shows e penalidades rigorosas em caso de descumprimento, incluindo multas que podem chegar a R$ 100 mil por infração. A fiscalização será realizada por uma força-tarefa composta por servidores municipais, representantes do MPRN e pela própria população.
O Ministério Público também firmou acordo semelhante com o município de Felipe Guerra, fixando horários para os eventos carnavalescos, exigindo reforço na segurança e prevendo multas elevadas em caso de irregularidades, com o objetivo de garantir um Carnaval seguro, organizado e dentro da legalidade.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se