O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), realizará nos dias 29 e 30 de julho um mutirão para emissão gratuita de documentos voltado às mulheres trabalhadoras rurais de Mossoró. A ação acontecerá na sede da Associação de Apoio à Promoção Humana do Jucuri, localizada na zona rural da cidade, e tem o objetivo de facilitar o acesso das mulheres do campo aos seus direitos civis e trabalhistas.
Neste mutirão, em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), serão disponibilizadas 200 carteiras de identidade para trabalhadoras rurais e seus familiares. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com 150 fichas distribuídas para o primeiro dia, das 8h às 17h, e 50 fichas para o segundo dia, com atendimento das 8h ao meio-dia.
Para participar, as interessadas devem apresentar documentos como certidão de nascimento, certidão de casamento ou averbação em caso de divórcio, além do CPF. O programa tem como foco garantir que a mulher do campo tenha seus direitos assegurados, facilitando o acesso a documentos essenciais para sua vida civil e profissional.
O Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PEDMTR) foi lançado em 2019 e, recentemente, sancionado como lei estadual, reforçando sua importância para a promoção da justiça social e a valorização da mulher rural no Rio Grande do Norte. Em 2024, mais de 1.700 pessoas foram beneficiadas pelo programa em várias regiões do estado.
A iniciativa conta com o apoio de diversas instituições, incluindo o Itep, a Emater, a Defensoria Pública, as Centrais do Cidadão e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A continuidade do programa é essencial para ampliar os direitos das mulheres rurais e promover a equidade de gênero no estado.
