O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é réu em uma ação penal que o acusa de coação no curso do processo.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo reside nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato cassado por ausências reiteradas nas sessões da Câmara dos Deputados.
A determinação de Moraes prevê que o depoimento ocorra por videoconferência, sendo a presença do ex-parlamentar opcional.
Anteriormente, Moraes havia tentado notificar Eduardo por edital, mas o ex-deputado não foi localizado e não constituiu advogado. Diante disso, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma sua defesa.
Em novembro do ano passado, o STF acolheu por unanimidade uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação investiga a suposta articulação do ex-parlamentar com o governo dos Estados Unidos para implementar tarifas sobre as exportações brasileiras e solicitar a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte.
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados efetivou a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro no final do ano passado.
A cassação ocorreu em virtude de suas ausências, que ultrapassaram o limite de um terço das sessões deliberativas, conforme estabelecido pela Constituição. O filho de Bolsonaro registrou falta em 56 das 71 sessões realizadas no período, o que corresponde a 79% do total.
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