Nesta quarta-feira (15), o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, declarou na Câmara dos Deputados que o governo federal está firmemente comprometido em assegurar a previsibilidade para investidores, visando a ampliação da infraestrutura e a promoção da inclusão digital em todo o território nacional, com base em um arcabouço jurídico e regulatório estável.
“Nosso plano se fundamenta em subsídios, resultado da escuta ativa do mercado, e busca oferecer clareza aos investidores interessados em apostar e investir no Brasil”, detalhou o ministro.
Tais afirmações foram proferidas durante uma audiência pública na Comissão de Comunicação, em resposta às indagações da presidente do grupo, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A legisladora expressou sua apreensão quanto à exequibilidade de projetos de grande porte em um período marcado por restrições orçamentárias e um calendário eleitoral concorrido.
“É de fato viável implementar políticas de tamanha envergadura de maneira simultânea e em um prazo tão exíguo? Qual impacto concreto e duradouro essas iniciativas trarão para a economia do Brasil?”, inquiriu a deputada.
Balanço e objetivos para 2026
Em sua apresentação, Frederico Siqueira fez um resumo de seu primeiro ano no comando da pasta e esmiuçou o planejamento para 2026, que ele descreveu como o “ano de entrega”. O principal propósito, conforme enfatizado pelo ministro, é robustecer a infraestrutura e estender a inclusão digital a todos os “recantos” do território brasileiro.
“Não se trata de um ano para inovações, mas sim para a concretização das políticas públicas voltadas à inclusão digital”, reiterou ele.
Com o intuito de superar o desafio de conectar o Brasil, particularmente as regiões mais desfavorecidas do interior, a pasta projeta um investimento de R$ 23,6 bilhões. Dentre os programas mencionados, sobressaem-se:
O programa Escolas Conectadas já conectou 99 mil instituições de ensino, alcançando aproximadamente 72% da meta de 138 mil unidades básicas. A deputada Maria Rosas, ela própria uma educadora, defendeu a necessidade urgente de universalizar esse acesso.
O projeto Norte Conectado visa implementar 13,2 mil quilômetros de fibra óptica ao longo dos rios amazônicos, beneficiando 7,5 milhões de indivíduos em 70 diferentes localidades.
Em relação ao 4G e 5G, a cobertura 5G já está disponível em 1,4 mil municípios, e o compromisso é assegurar a cobertura 4G em todo o país até o ano de 2028.
A iniciativa de Conectividade em rodovias, em colaboração com o Ministério dos Transportes, prevê a garantia de cobertura móvel em 74,8% da malha rodoviária federal pavimentada, incluindo a totalidade da BR-101.
O Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que permaneceu inativo por anos, alocou R$ 4,2 bilhões para operações de crédito entre 2022 e 2025, com uma projeção adicional de R$ 1,7 bilhão para 2026.
A TV 3.0, apontada como o “futuro da televisão”, é uma nova tecnologia que proporcionará interatividade, além de som e imagem de alta definição gratuitamente. O deputado Cleber Verde (MDB-MA) elogiou a inovação, afirmando: “O Brasil, sem dúvida, se tornará uma referência na questão da TV 3.0. Representará um marco para a televisão aberta brasileira”.
Continuidade das políticas
Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações e atualmente deputado federal, igualmente esteve presente no encontro, sublinhando a relevância de dar prosseguimento às iniciativas lançadas em 2023. Ele argumentou em favor do avanço de questões no Parlamento, como a não retenção dos fundos do Fust.
“É crucial que não permitamos qualquer retrocesso. O Fust, embora criado há um longo período, jamais foi empregado para cumprir sua finalidade primordial”, declarou Juscelino.
Ao término da audiência, o ministro Frederico Siqueira reiterou o compromisso governamental com a diminuição das disparidades digitais, procurando fontes de financiamento que permitam que inovações como a TV 3.0 alcancem igualmente os segmentos mais desfavorecidos da sociedade.
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