Uma Medida Provisória (MP), identificada como 1339/26, foi editada para autorizar um crédito extraordinário no Orçamento de 2026, totalizando R$ 266,5 milhões. O objetivo é fortalecer as iniciativas de resposta e recuperação na Zona da Mata mineira, uma região severamente impactada por inundações e deslizamentos de terra ocorridos em fevereiro.
Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os fundos serão direcionados para cobrir despesas de custeio e investimento em operações de proteção e defesa civil. Essas ações são essenciais para o atendimento emergencial e para a subsequente reconstrução das localidades atingidas.
Até o momento, o ministério já validou 31 planos de trabalho: seis dedicados à assistência humanitária, 22 focados na restauração de serviços essenciais nos municípios e três voltados para a reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Adicionalmente, outros 60 planos seguem em fase de análise pela pasta.
Uma nota emitida pelo ministério detalha que os valores aprovados para assistência serão empregados na aquisição de itens como cestas básicas, kits de limpeza, higiene pessoal (incluindo versões femininas) e de dormitório, equipamentos de proteção individual (EPIs) para atividades de limpeza, colchões e combustível.
Além disso, a MP contempla suporte financeiro para famílias que residem nas áreas mais atingidas e que sofreram perdas materiais ou danos a seus bens. A iniciativa abrangerá, por enquanto, 18 municípios: 16 deles – Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha e Matias Barbosa – tiveram o reconhecimento federal de situação de emergência, enquanto Juiz de Fora e Ubá foram declarados em estado de calamidade pública.
O próximo passo para a Medida Provisória será a análise pela Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, o texto seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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