O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou que, nos primeiros 100 dias de vigência da Lei Estadual nº 10.157/2017, 3.665 condutores com 65 anos ou mais já renovaram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) sem precisar pagar as taxas normalmente cobradas. O investimento do governo estadual para garantir a isenção dessas taxas é estimado em R$ 550 mil, considerando os valores de renovação da CNH (R$ 90,00) e do Exame de Aptidão Física e Mental (R$ 75,00).
Além disso, a Avaliação Psicológica (R$ 85,00) também é isenta, embora seja exigida apenas para motoristas com atividade remunerada. Todas as demais taxas sob responsabilidade do Detran/RN estão isentas para esse grupo, exceto a taxa dos Correios (R$ 12,00), que pode ser paga caso o documento seja enviado ao endereço do condutor, ou então retirado presencialmente em uma unidade do Detran/RN.
O processo de renovação segue o mesmo procedimento aplicável aos demais motoristas. O condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran, realizar login, preencher as informações solicitadas e agendar exames médicos e coleta de dados biométricos em clínicas credenciadas.
Quanto à periodicidade, os motoristas de 65 a 69 anos renovam a CNH a cada cinco anos, enquanto os com 70 anos ou mais devem renovar a cada três anos. Atualmente, o valor da renovação sem atividade remunerada é de R$ 177,00, e para quem exerce atividade remunerada o custo é R$ 262,00, valores que não são cobrados dos beneficiados pela lei.
O programa de isenção de taxas reafirma o compromisso do Governo do Estado do RN em promover políticas que facilitem o acesso dos idosos aos serviços de trânsito, garantindo maior comodidade e segurança para os condutores da terceira idade.
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